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Convenção Coletiva 2005

O SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, estabelecido em Porto Alegre, à rua Gal. Vitorino, 53, 7º andar, por seus representantes legais Sr. Walter Luiz Teixeira Rafo, Presidente, CPF nº 101.689.070-20, e Sr. José Nelson Leal, Diretor Tesoureiro, CPF nº 387.081.590-68 de um lado, e de outro, a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede à rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 215, Conj. 201, em Porto Alegre, por seus representantes legais Sr. Arnoni Hanke, Diretor de Política Sindical, CPF nº 331288630-91, e Sr. Luiz Carlos dos Santos Barbosa, Diretor de Política Sindical, CPF nº 225.042.900-63, e os SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ALEGRETE, com sede na rua General Sampaio, 1040, 2º andar, conjunto 06, na cidade de Alegrete, Nº Registro Sindical MTPS 11.658 de 1963, CNPJ: 90.865.924/0001-43, Representante Legal: Luiz Fernando Rodrigues Leal, CPF: 340.313.240-49; DE BAGÉ, com sede na Rua Professora Melanie Granier, 154, na cidade de Bagé, Nº Registro Sindical: DNT 29067 de 1941, CNPJ: 87.416.525/0001-90, Representante Legal: Nilton Paulo Leite Dias, CPF: 255.095.000-34; DE BENTO GONÇALVES, com sede na Rua Marechal Deodoro, 101, salas 401 e 402, na cidade de Bento Gonçalves, Nº Registro Sindical: MTP 24400.0073831/85 CNPJ: 87.849.097/0001-90, Representante Legal: Cleimar Bacca, CPF: 232.326.090-15; DE CACHOEIRA DO SUL, com sede na av. Andrade Neves, 1510, 3º andar, sala 32, na cidade de Cachoeira do Sul, Nº Registro Sindical: MTE MTIC 639.133/1948, CNPJ: 87.775.292/0001-12, Representante Legal: Régis Tatsch Kilian, CPF: 399.261.840-49; DE CAMAQUÃ, com sede a rua Bento Gonçalves, 1207, na cidade de Camaquã, Nº Registro Sindical: Processo 24400.006222/1988, CNPJ: 90.151.358/0001-08, Representante Legal: Sandro Gilberto Moreira Cheiran, CPF: 483.449.070-04; DE CARAZINHO, com sede na Rua Venâncio Aires, 338, na cidade de Carazinho, Nº Registro Sindical: MTIC 109.756 de 1956, CNPJ: 88.432.810/0001-68, Representante Legal: Antonio Sergio Federici, CPF: 179.173.870-20; DE CAXIAS DO SUL, com sede na rua Borges de Medeiros, 676, na cidade de Caxias do Sul, Nº Registro Sindical: MTB 315.472.80 e MTIC 153.576/43, CNPJ: 88.662.457/0001-02, Representantes Legais: Pedro Justino Incerti, CPF 248.396.040-53 e Daniela Moretti Finkler, CPF 513.117.470-87; DE CRUZ ALTA, com sede na rua Jango Vidal, 175, na cidade de Cruz Alta, Nº Registro Sindical: MTIC 216719 de 1958, CNPJ: 89.128.342/0001-03, Representante Legal: Balduíno Gabriel Kohl Nangelen, CPF: 228.386.350-34; DE ERECHIM, com sede na Avenida Maurício Cardoso, 190, 1º andar, sala 11, na cidade de Erechim, Nº Registro Sindical: DNT 177.294 de 1955, CNPJ: 89.434.658/0001-15 Representante Legal: Ricardo Luiz Muller, CPF: 200.349.620-34; DE FREDERICO WESTPHALEN, com sede na rua do Comércio, 535, Sobreloja, na cidade de Frederico Westphalen, Nº Registro Sindical: MTB-DRT 24400.001254/90,CNPJ: 92.403.989/0001-00, Representante Legal: Renato Luiz Slaviero, CPF: 407.290.870-34; DE GUAPORÉ, com sede na Rua Manoel Francisco Guerreiro, 1245, 2º andar, na cidade de Guaporé, Nº Registro Sindical: 24400.004406/90 Portaria 343/00 de 19/07/1994, CNPJ: 92.895.028/0001-52, Representante Legal: Carmen Gema Zanchet, CPF: 258.028.440-00; DE HORIZONTINA, com sede na Rua São Cristóvão, 1331, sala 02, na cidade de Horizontina, Nº Registro Sindical: MTB 24400.006111/89, CNPJ: 89.432.546/0001-25, Representante Legal: Selvino Welter, CPF: 177.062.030-34; DE IJUÍ, com sede na Rua Sete de Setembro, 345, Sala 28, na cidade de Ijuí, Nº Registro Sindical: DNT 7.068 de 1943 Livro 12, Folha 14, CNPJ: 89.651.533/0001-47, Representante Legal: Paulo Marcelo Scherer, CPF: 417.203.500-00; DE LAJEADO, com sede na Rua Mário Cattói, 116, na cidade de Lajeado, Nº Registro Sindical: MTB 312.862/74 – Código 006.178.01322.5, CNPJ: 90.803.479/0001-97, Representante Legal: Emilson Bitencourt, CPF: 304.815.700-04; DE NOVA PRATA, com sede na rua Flores da Cunha, 847, 2º andar, na cidade de Nova Prata, Nº Registro Sindical TEM 46.000.005.142/94, CNPJ: 94.722.709/0001-44, Representante Legal: Victor Rodrigues Viana, CPF: 220.095.150-72; DE NOVO HAMBURGO, com sede a av. João Antonio da Silveira, 885, na cidade de Novo Hamburgo, Nº Registro Sindical: DNT 21689 de 1941, CNPJ: 91.695.668/0001-56, Representante Legal: Paulo Valmir Souza, CPF: 408.406.030-53; DE OSÓRIO E LITORAL NORTE, com sede na rua Nelson Silveira de Souza, 1200, na cidade de Osório, Nº Registro Sindical: MTB-DRT 24400.000779/90, CNPJ: 90.257.510/0001-31, Representante Legal: Dalmor Trevisan, CPF: 380.913.560-72; DE PASSO FUNDO, com sede na Rua Gal. Osório, 1411, na cidade de Passo Fundo, Nº Registro Sindical: DMJ 3292 de 1943, CNPJ: 90.785.023/0001-41, Representante Legal: Carlos Henrique Niederauer, CPF: 477.693.940-15; DE PELOTAS, com sede na Rua Tiradentes, 3087, na cidade de Pelotas, Nº Registro Sindical: 28064 de 1941, CNPJ: 87.394.474/0001-43, Representante Legal: Vera Lúcia da Silva Miranda, CPF: 335.276.280-53; DE PORTO ALEGRE E REGIÃO, estabelecido em Porto Alegre, à Rua Dos Andradas, nº 1560, 16º andar, Nº Registro Sindical: 1-459 de 8/10/1941, CNPJ: 92.831.650/0001-05, Representante Legal: Juberlei Baes Bacelo, CPF: 409107760/91; DE RIO GRANDE, com sede na rua Mal. Floriano Peixoto, 467, na cidade de Rio Grande, Nº Registro Sindical: DNT 8227 de 1941, CNPJ: 94.874.005/0001-97, Representante Legal: Paulo Bastos Noronha, CPF: 190.746.200-78; DE RIO PARDO, com sede na rua General Osório, 875, sala 402, na cidade de Rio Pardo, Nº Registro Sindical: MTE 146.767, CNPJ: 95.116.547/0001-63, Representante Legal: Bartira Ferreira de Ferreira, CPF: 320.098.010-91; DE ROSÁRIO DO SUL, rua Barão do Rio Branco, 2337, sala 11, na cidade de Rosário do Sul, Nº Registro Sindical: MTB 46000.002597/93, CNPJ: 92.913.763/0001-41, Representante Legal: Jorge Gomes Severo, CPF: 249.862.080-04; DE SANTA CRUZ DO SUL, com sede na Rua Assis Brasil, 387, na cidade de Santa Cruz do Sul, Nº Registro Sindical: 000.178.86.890-6 (nº da Guia de Recolhim. Contr. Sind), CNPJ: 87.327.912/0001-50, Representantes Legais: João Carlos Heissler e Mariane Kamphorst Castagnino, CPFs: 415.222.650-15 e 661.077.500-10; DE SANTA MARIA, com sede na Rua Dr. Bozzano, 1147, Conj. 301, na cidade de Santa Maria, Nº Registro Sindical: DNT 8.229 de 1941, CNPJ: 95.624.748/0001-71, Representantes Legais: Ana Regina Silveira de Oliveira, CPF 279.611.250-00 e Claudenir Teixeira Freitas, CPF 395.170.710-00; DE SANTA ROSA, com sede na av. América, 582, na cidade de Santa Rosa, Nº Registro Sindical: MTPS 127.326 de 1969, CNPJ: 89.394.712/0001-46, Representante Legal: Paulo Valneri Schmidt, CPF: 411.088.840-91; DE SANTANA DO LIVRAMENTO, com sede na Rua Silveira Martins, 672, na cidade de Santana do Livramento, Nº Registro Sindical: 39.004 de 1945, CNPJ: 96.042.130/0001-66, Representante Legal: Jorge Paulo Gómez Pedra, CPF: 382.140.240-72; DE SANTIAGO, com sede na rua Silveira Martins, 1837, na cidade de Santiago, Nº Registro Sindical: 00017803058-9, CNPJ: 92.455.807/0001-37, Representante Legal: Edmilson Walmir Pinheiro do Amaral, CPF: 356.386.050-53; DE SANTO ÂNGELO, com sede na rua Antunes Ribas, 1506, sala 01, na cidade de Santo Ângelo, Nº Registro Sindical: MTIC 126.929 de 1959, CNPJ: 96.216.338/0001-54, Representante Legal: Almiro Antônio Copetti, CPF: 375.906.349-72; DE SÃO BORJA, com sede na rua General Marques, 728, sala 102, na cidade de São Borja, Nº Registro Sindical: MTB 24400.001160/90, CNPJ: 92.888.510/0001-65, Representante Legal: Jânio Antonio Berni de Brum, CPF: 366.122.270-87; DE SÃO GABRIEL, com sede na Rua General João Manoel, 261, na cidade de São Gabriel, Nº Registro Sindical: MTPS Brasília 17 de maio de 1971 (não consta nº no docum.), CNPJ: 87.585.501/0001-65, Representante Legal: João Ernesto Baldissera Nunes, CPF: 349.975.800-82; DE SÃO LEOPOLDO, com sede na rua Flores da Cunha, 229, na cidade de São Leopoldo, Nº Registro Sindical: DNT 15892 de 1941, CNPJ: 96.759.287/0001-07, Representante Legal: Gilberto René de Souza, CPF: 177.145.670-15; DE SÃO LUIZ GONZAGA, com sede na rua Bento Boeira de Souza, 2780, na cidade de São Luiz Gonzaga, Nº Registro Sindical: 24400.09261, CNPJ: 89.701.031/0001-83, Representante Legal: Antônio Augusto Prestes Medeiros, CPF: 357.173.600-10; DE SOLEDADE, com sede na rua Quintino Bocaiúva, 623, na cidade de Soledade, Nº Registro Sindical: 006178044155, CNPJ: 92.409.887/0001-94, Representante Legal: Eliur Tatim Ortiz, CPF: 310.517.070-72; DE URUGUAIANA, com sede na rua Domingos de Almeida, 1441, na cidade de Uruguaiana, Nº Registro Sindical: MTE 141.112/1955, CNPJ: 92.463.801/0001-01, Representante Legal: César Darde Doval, CPF: 742.742.880-68; DE VACARIA, com sede na rua Dr. Flores, 352, sala 13, na cidade de Vacaria, Nº Registro Sindical: 2440000397390, CNPJ: 90.544.743/0001-15, Representante Legal: Paulo César Hermani, CPF: 436.045.360-49; DO VALE DO CAÍ, com sede na rua João Pessoa, 1260-Loja 9, na cidade de Montenegro, Nº Registro Sindical: 24400.004002/89, CNPJ: 92.123.025/0001-09, Representante Legal: Rui Daniel Ferreira de Moura, CPF: 405.125.840-87; e DO VALE DO PARANHANA, com sede na Rua Arnaldo Costa Bard, 2940, sala 206, na cidade de Taquara, Nº Registro Sindical: 46010.002519/92, CNPJ: 93.241.123/0001-03, Representante Legal: Tânia Regina Figueiró Teixeira, CPF: 358.486.770-34, por seus respectivos representantes legais, todos devidamente autorizados pelas correspondentes assembléias gerais, resolvem celebrar a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, clausulada da seguinte forma:

PRIMEIRA: PRAZO DE VIGÊNCIA, DATA-BASE

A vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho será de 1º de agosto de 2.005 a 31 de julho de 2.006, mantendo-se a data-base de 01 de agosto para todos os efeitos legais.

SEGUNDA: REAJUSTE SALARIAL

Fica estabelecido um reajuste salarial, em 1º/08/2.005, em percentual de 5.54% (cinco ponto cinqüenta e quatro por cento), a incidir sobre o salário efetivamente percebido em Agosto/2.004.

PARÁGRAFO ÚNICO – Serão compensados os aumentos espontâneos ou compulsórios, já concedidos desde 1º/08/2.004, salvo os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antigüidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, e de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

TERCEIRA: SALÁRIO DE INGRESSO

São fixados, para o mês de agosto/2.005, os seguintes pisos salariais mensais, de ingresso:

a) Para contínuos, “office boys”, porteiros e serventes R$ 407,81

b) Para os demais empregados R$ 517,93

PARÁGRAFO ÚNICO – Os salários acima fixados serão reajustados na forma da lei salarial vigente.

QUARTA: ANUÊNIO

Fica garantido aos integrantes da categoria profissional, uma parcela salarial denominada anuênio, no valor de R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos) por ano de serviço prestado ao mesmo empregador.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Se o ano de serviço for completado durante a vigência do presente ajuste, o empregado passará a receber o anuênio a partir do mês seguinte ao ano completado.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Para efeitos de aplicação da presente cláusula, entende-se por ano de efetivo serviço o período de 12 (doze) meses de vigência plena do contrato de trabalho, excluídos os períodos não considerados pela lei como tempo de serviço para efeitos de pagamento de indenização e de incidência das contribuições ao FGTS.

PARÁGRAFO TERCEIRO – As empresas que já concedem verba mensal da mesma natureza por ano de serviço, poderão compensá-la com o anuênio estabelecido na presente cláusula.

PARÁGRAFO QUARTO – O anuênio ora estabelecido será corrigido, quanto aos percentuais e periodicidade, conforme a lei vigente sobre reajuste salarial.

QUINTA: QUEBRA DE CAIXA

A título de quebra de caixa, fica estabelecido o pagamento mensal de R$ 52,77 (cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos), reajustado conforme a lei salarial vigente. Este pagamento será devido apenas e durante o efetivo exercício de função.

SEXTA: AJUDA ALIMENTAÇÃO

Fica assegurado, a todos os empregados, parcela denominada “Ajuda Alimentação” que não terá caráter salarial, e não integrará o salário para qualquer efeito, tendo valor líquido diário de R$ 14,10 (quatorze reais e dez centavos). Fica facultado, ao empregador, substituir dita importância por tíquete de refeição ou alimentação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A verba aqui instituída não será devida nos períodos de ausência do empregado ao serviço em razão de férias, licenças, repousos, feriados, ou demais hipóteses em que não haja prestação de serviços.

PARÁGRAFO SEGUNDO – As empresas que mantenham ou que passem a manter restaurantes para fornecimento de alimentação ao empregado, ou que subsidiem tal alimentação de alguma forma, permitindo o acesso do empregado à vantagem análoga ou superior ora ajustado, ficam desobrigadas de fornecer a “Ajuda Alimentação”.

SÉTIMA: GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

Em janeiro/2.006 e julho/2.006, as empresas pagarão a seus empregados “gratificação semestral” no valor equivalente à remuneração dos meses de dezembro/2.005 e junho/2.006, respectivamente. Tal verba será calculada de forma proporcional aos meses de serviço, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida, como mês integral. As ausências legais e as justificadas não serão deduzidas para fins de cálculos da vantagem aqui estabelecida.

OITAVA: SUPLEMENTAÇÃO AUXÍLIO DOENÇA

Será concedida, ao empregado que contar um mínimo de 90 (noventa) dias de trabalho prestado ao mesmo empregador e que se afaste em gozo de auxílio- doença ao órgão previdenciário, uma suplementação no valor de 50% (cinqüenta por cento) da diferença entre o seu salário e o valor recebido do órgão previdenciário. Tal suplementação será paga pelo empregador, a título de auxílio- doença, desde o 16º (décimo sexto) até 45º (quadragésimo quinto) dia de afastamento.

PARÁGRAFO ÚNICO – O valor da suplementação estará limitado a dois salários mínimos, cessando neste patamar a responsabilidade do empregador.

NONA: PRÊMIO SEGURO DE VIDA

Durante o período em que o empregado estiver em gozo do auxílio-doença junto ao órgão previdenciário, o pagamento do prêmio do seguro de vida em grupo eventualmente mantido pelo empregador, será de responsabilidade deste nos meses de afastamento do empregado.

DÉCIMA: ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO

O empregado que estiver em atividade e que contar mais de um ano de serviço prestado ao mesmo empregador terá direito a optar pelo recebimento antecipado de 50% (cinqüenta por cento) da gratificação natalina até 30 de junho de 2.006, desde que não tenha recebido a antecipação quando do eventual gozo de férias.

DÉCIMA PRIMEIRA: ABONO DE FALTA AO ESTUDANTE E VESTIBULANDO

O empregador abonará as horas de falta ao serviço do empregado estudante quando da participação do mesmo em provas de vestibular e escolares obrigatórias em escolas reconhecidas pelo MEC, desde que os horários sejam conflitantes com a jornada de trabalho e que comunicado 48 (quarenta e oito) horas antes da realização das mesmas.

DÉCIMA SEGUNDA: INÍCIO DE FÉRIAS

As férias concedidas pelo empregador não poderão ter início nas sextas-feiras, tampouco nos dias 24 e 31 de dezembro, ou ainda em dias que precedem feriados e dias santificados.

DÉCIMA TERCEIRA: FALTAS JUSTIFICADAS – AUSÊNCIAS LEGAIS

As ausências legais a que aludem os incisos I, II e III do art. 473 da CLT, respeitados os critérios mais vantajosos, ficam assim ampliadas:

I) de 03 (três) para 05 (cinco) dias úteis consecutivos, em virtude de casamento;

II) 01 (um) dia útil de trabalho para internação hospitalar, por motivo de doença de cônjuge, filho, pai ou mãe;

III) 01 (um) dia útil de trabalho para a doação de sangue, devidamente comprovada;

IV) 02 (dois) dias úteis de trabalho por ano, para levar ao médico, filho ou dependente menor de 14 anos, mediante comprovação 48 horas após.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para os efeitos desta cláusula, sábado, dia útil não trabalhado, não será considerado.

DÉCIMA QUARTA: ADIANTAMENTO E DATA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

As empresas procederão o pagamento dos salários até o último dia útil do mês trabalhado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As empresas pagarão até o dia 15 (quinze) de cada mês, a título de adiantamento, um mínimo de 30% (trinta por cento) do salário básico do mês em curso.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Ficam preservadas as condições mais favoráveis já existentes em cada empresa.

DÉCIMA QUINTA: UNIFORMES

Os empregadores que exigirem de seus empregados o uso de uniformes, estarão obrigados a fornecê-los, zelando o empregado pela conservação e aparência dele, devolvendo-o na hipótese de rescisão contratual. O uso de uniforme ficará restrito ao local de trabalho, sendo vedado seu uso em outro local, a não ser que o empregado esteja no exercício de suas funções, cumprindo ordens do empregador.

DÉCIMA SEXTA: GARANTIA AO APOSENTADO

Fica vedada a demissão sem justa causa do empregado que conte mais de 5 (cinco) anos de contrato de trabalho prestados ao atual empregador, e que esteja a menos de doze meses para adquirir o direito a aposentadoria.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador em caso de reclamação trabalhista, comprovar a justa causa nos termos do artigo 482 e alíneas da CLT, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O empregado pré-aposentado terá direito a reintegração no emprego, tratada no parágrafo primeiro acima, somente se tiver comunicado e comprovado para sua empregadora, até o final do aviso prévio, o preenchimento das condições relativas ao tempo de serviço, prevista no caput desta cláusula.

DÉCIMA SÉTIMA: QUADRO DE AVISOS

As empresas manterão, em cada estabelecimento, um quadro de avisos e informes dos sindicatos dos empregados, desde que o seu conteúdo não seja ofensivo.

DÉCIMA OITAVA: AUXÍLIO FUNERAL

As empresas concederão aos seus empregados, a título de auxílio-funeral, o valor de R$ 506,77 (quinhentos e seis reais e setenta e sete centavos) corrigido de acordo com a legislação salarial, em caso de falecimento de qualquer de seus dependentes, como tal inscrito junto ao INSS.

DÉCIMA NONA: DESCONTO DO SALÁRIO

As empresas que concederem ou que venham a conceder aos seus empregados seguro de vida e/ou auxílio assistência de saúde, nesta incluída a odontológica, podem descontar do salário mensal deles o valor correspondente à parcela de participação no custeio dos benefícios desde que, por escrito, estejam por eles autorizados.

VIGÉSIMA: VALE TRANSPORTE

As empresas comprometem-se com o irrestrito cumprimento da Lei 7418/85 e decreto 95.247/87.

VIGÉSIMA PRIMEIRA: ACIDENTE DE TRABALHO

As empresas remeterão aos sindicatos profissionais convenentes, mensalmente, as Comunicações de Acidente de Trabalho – CATs.

VIGÉSIMA SEGUNDA: ATESTADO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL

Por ocasião da cessação dos contratos individuais de trabalho, as empresas fornecerão ao empregado, além dos documentos exigidos em lei, atestado de saúde obtido através de exame médico demissional.

VIGÉSIMA TERCEIRA: CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

Terão cumprimento compulsório os dispositivos não previstos nesta Convenção, mas que estejam ou venham a ser insculpidos na Lei Pátria.

VIGÉSIMA QUARTA: PLANO DE SAÚDE

As empregadoras que ainda não possuem Plano de Saúde e que mantenham mais de 50 (cinqüenta) empregados (considerando para avaliação do porte da empregadora o conjunto daquelas que utilizem o mesmo CNPJ) deverão realizá-los, mas observados, para tal e com exação, os critérios de cada uma das empresas, ficando autorizado, desde já, desconto na folha de pagamento do valor da participação do trabalhador no custeio.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica ajustado, diante da autonomia de negócio, que o mencionado benefício não tem natureza remuneratória.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As empresas enquadradas no caput, acima, e que, eventualmente, ainda não tenham implementado o Plano de Saúde para os seus empregados, deverão cumprir a referida obrigação até o dia 01 de fevereiro de 2006, sob pena de pagamento de uma multa, ao empregado não atendido, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do respectivo salário fixo mensal.

VIGÉSIMA QUINTA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Os empregadores representados pelo Sindicato das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos do Estado do Rio Grande do Sul, repassarão a cada um dos seus empregados, a título de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), valor mínimo equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração contratual de Dezembro de 2.005.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para o cálculo do benefício antes referido, considera- se “remuneração mensal” todas as verbas salariais, excluindo-se apenas o 13º salário.

PARÁGRAFO SEGUNDO -O pagamento da PLR deverá ocorrer até o último dia útil de janeiro de 2.006.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O repasse previsto no “caput’ desta cláusula é limitado a 50% (cinqüenta por cento) do valor dos lucros ou sobras obtidos pela empresa, ficando dispensadas do pagamento aquelas empresas que, comprovadamente, não registrarem lucros ou sobras em seus balanços de 2.005.

PARÁGRAFO QUARTO – O limitador previsto no parágrafo anterior não se aplica à empresa Habitasul, cujo repasse é limitado a 20% (vinte por cento)do valor dos lucros obtidos.

PARÁGRAFO QUINTO – O empregador que por sua liberalidade antecipar esta Participação nos Lucros ou Resultados no mês de junho/2006 baseado no balanço do semestre poderá compensar em janeiro/2007. Esta antecipação torna-se definitiva se não houver lucros ou resultados em seus balanços de dezembro/2006.

VIGÉSIMA SEXTA : ACESSO ÀS EMPRESAS

Os dirigentes dos sindicatos dos empregados terão acesso a seus representados, no interior das empresas, quando acompanhados pelo representante patronal.

PARÁGRAFO ÚNICO – O acompanhamento patronal previsto no caput não se aplica aos encontros dos sindicalistas com os empregados, que tenham como objetivo a sindicalização destes últimos, por tratar-se de decisão individual do interessado.

VIGÉSIMA SÉTIMA : PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS

As diferenças salariais e demais verbas remuneratórias decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, serão pagas aos empregados beneficiários até o último dia útil do mês seguinte após a assinatura da presente Norma Coletiva.

VIGÉSIMA OITAVA: CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA SINDICAL

Os empregadores, pertencentes à base territorial de cada Sindicato Profissional abaixo indicados, descontarão de seus empregados, pertencentes à respectiva categoria profissional, associados ou não ao Sindicato, no mês de Novembro de 2.005, percentual indicado no parágrafo primeiro, incidente sobre a remuneração já reajustada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As entidade sindicais e os percentuais referidos no “caput” são:

1. SEEB de Alegrete: Desconto de 3% (três por cento) sobre Salário Padrão
2. SEEB de Bagé: Desconto de 3% (três por cento) sobre Ordenado
3. SEEB de Bento Gonçalves: Não há desconto
4. SEEB de Cachoeira do Sul: Desconto de 2% (dois por cento) do Salário
5. SEEB de Camaquã: Desconto de 2% (dois por cento) sobre o Salário Líquido
6. SEEB de Carazinho: Desconto de 5% (cinco por cento) sobre Salário
7. SEEB de Caxias do Sul: Desconto de 1,5% (um inteiro e meio por cento) sobre Ordenado
8. SEEB de Cruz Alta: Desconto de 1% (um por cento) sobre Ordenado
9. SEEB de Erechim: Desconto de 3% (três por cento) sobre Ordenado, Anuênio, Comissões e Gratificação de Função
10. SEEB de Frederico Westphalen: Desconto de 3% (três por cento) sobre Ordenado
11. SEEB de Guaporé: Desconto de 5% (cinco por cento) sobre Ordenado
12. SEEB de Horizontina: Desconto de 3% (três por cento) sobre Ordenado
13. SEEB de Ijuí: Desconto de 3% (três por cento) sobre Ordenado
14. SEEB de Lajeado: Desconto de 1% (um por cento) sobre o Salário
15. SEEB Nova Prata: Desconto de R$ 20,00 (vinte reais)
16. SEEB de Novo Hamburgo: Desconto de 5% (cinco por cento) sobre Salário Base, Anuênio e Comissões
17. SEEB Osório e Litoral Norte: Desconto de 1,5% (um inteiro e meio por cento) sobre todas as verbas
18. SEEB de Passo Fundo: Desconto de 0% (zero por cento)
19. SEEB Pelotas: Não há desconto
20. SEEB de Porto Alegre: Desconto de 1% (um por cento) sobre Verbas Salariais
21. SEEB de Rio Grande: Não há desconto
22. SEEB de Rio Pardo: R$ 35,00
23. SEEB de Rosário do Sul: Não há desconto
24. SEEB de Santa Cruz do Sul: Desconto de 1% (um por cento) do Salário
25. SEEB de Santa Maria: Desconto de 2% (dois por cento) sobre Ordenado
26. SEEB de Santa Rosa: Não há desconto
27. SEEB de Santana do Livramento: Desconto de 3% (três por cento) sobre Ordenado
28. SEEB de Santiago: Não há desconto
29. SEEB de Santo Ângelo: Não há desconto
30. SEEB de São Borja: Não há desconto
31. SEEB de São Gabriel: Desconto de 5% (cinco por cento) sobre Ordenado
32. SEEB de São Leopoldo: Não há desconto
33. SEEB de São Luiz Gonzaga: Não há desconto
34. SEEB de Soledade: Desconto de 4% (quatro) sobre Ordenado
35. SEEB Uruguaiana: Desconto de 3% (três por cento) sobre Ordenado
36. SEEB de Vacaria: Não há desconto.
37. SEEB de Vale do Caí: Desconto de 2% (dois por cento) sobre Ordenado
38. SEEB Vale do Paranhana: Desconto de 3% (três por cento) sobre Ordenado

PARÁGRAFO SEGUNDO – O desconto referido nesta cláusula será recolhido ao correspondente ente sindical da categoria profissional, no prazo de 10 (dez) dias após a sua efetivação, em guia bancária própria.

VIGÉSIMA NONA : CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS AO SINDICATO PATRONAL

As empresas representadas pelo Sindicato das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento do Estado do Rio Grande do Sul, recolherão aos cofres deste, importância equivalente a 2% (dois por cento) dos salários pagos aos empregados em Agosto de 2.005, já corrigidos, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da presente Convenção.

As partes, tendo como ajustadas todas as condições aqui pactuadas, firmam esta Convenção Coletiva de Trabalho, em 08 (oito) vias de igual teor e forma, obrigando-se, ainda, a depositar, para fins de registro e arquivo, uma das vias na Delegacia Regional do Trabalho, juntamente com a documentação comprobatória do cumprimento das disposições previstas nos artigos 611 e seguintes da CLT, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Porto Alegre, 31 de Outubro de 2005.
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SINDICATO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO,

FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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