O contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões em despesas primárias anunciado ontem pelo governo foi visto como um sinal positivo, na direção de maior comprometimento com uma política fiscal mais transparente, avaliam economistas ouvidos pelo Valor. No entanto, a economia “extra” foi considerada insuficiente para que o setor público alcance a meta estabelecida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para a LCA Consultores, o corte anunciado ontem não basta para assegurar um superávit primário de 2,3% do PIB, mas “deverá contribuir para reduzir incerteza sobre a política fiscal doméstica”.
Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, estima que o esforço fiscal “extra” para chegar na meta teria que ser maior, de R$ 25 bilhões a R$ 27 bilhões, do que o que foi anunciado. A Tendências também não alterou sua projeção de 1,8% para a poupança do setor público em 2013. “O corte é simbólico e o governo precisou anunciá-lo para dar uma resposta na direção de maior transparência fiscal”, afirma Salto.
No entanto, o contingenciamento tende a ser frustrado, porque o mercado continuará a avaliar a atual meta de 2,3% de superávit primário como pouco provável de ser obtida. Mesmo o corte de R$ 10 bilhões em despesas foi considerado de difícil execução pelo economista. Em sua opinião, diminuir em R$ 2,5 bilhões o gasto com subsídios, uma despesa obrigatória, só seria possível se houvesse diminuição no número de operações com juros subsidiados pelos bancos públicos. Como essa não é a situação, esses gastos devem ser inseridos como restos a pagar em 2014, diz o analista.
Já a Rosenberg & Associados definiu como “tímido” e “insuficiente” o bloqueio de R$ 10 bilhões no Orçamento e afirmou que o contingenciamento não dá conta nem de recuperar a confiança na política fiscal do governo nem de reduzir a demanda agregada, o que seria uma espécie de medida complementar ao combate à inflação.
Para Leandro Almeida, economista do Bradesco, o impacto do corte, de fato, tende a ser maior para a gestão de expectativas do que para a atividade econômica. Para o economista, o corte é crível e factível, ficou em linha com o que era esperado e irá ajudar o setor público a cumprir o superávit primário de 2,3%. No entanto, como os Estados e municípios devem fazer poupança bem inferior ao estabelecido em lei, Almeida avalia que o governo precisará recorrer aos R$ 65 bilhões em despesas com o PAC e desonerações que a LDO permite que sejam descontados da meta.
Almeida afirmou ainda que a contabilização como despesa primária dos gastos homologados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução das tarifas de energia é uma mensagem importante para os agentes do mercado, já que sinaliza a disposição do governo em fazer um ajuste fiscal que eleve a transparência das contas públicas. A LCA e a Tendências também afirmaram que essa foi uma decisão positiva.
Fonte: Valor Econômico / Tainara Machado / Camilla Veras Mota – 23.07.13