Enquanto a economia cresce, o mercado financeiro se sofistica e o país atrai cada vez mais investidores internacionais, o Brasil ainda ignora completamente sete recomendações de combate à lavagem de dinheiro do Grupo de Ação Financeira (Gafi), órgão internacional do qual faz parte com outros 33 países comprometidos em lutar contra esse tipo de crime e o financiamento ao terrorismo.

Desde 2003, quando foram elaboradas as últimas 49 recomendações do Gafi para inibir a ocultação de dinheiro obtido com práticas criminosas, o Brasil ainda não tinha sido avaliado pela plenária do órgão. No final do ano passado, avaliadores internacionais estiveram no país analisando a situação e criaram um relatório, cuja versão final vai ser publicada em agosto.

O analisou o sumário-executivo do texto no qual os especialistas apontam que sete práticas importantes de combate a esse tipo de delito ainda são realidade distante em território brasileiro.

Desse jeito, o país só foi aprovado “parcialmente” e vai ser monitorado até cumprir as recomendações internacionais, ou pode cair na “lista negra” do órgão, onde estão países como Irã e Coreia do Norte, que ficam sujeitos a retaliações.

Guerra ao terror

A principal recomendação a ser adotada é criminalizar o financiamento ao terrorismo, apesar do Brasil nunca ter presenciado um atentado nos moldes do ataque às torres gêmeas do World Trade Centerem Nova Yorkem11 de setembro de 2001. A criminalização é um interesse internacional, porque a falta de punição a transferências financeiras a grupos terroristas permite que, na prática, isso possa ser feito sem maiores problemas por aqui. “Lavagemde dinheiro e terrorismo muito frequentemente ultrapassam fronteiras”, diz a procuradora regional da república Carla de Carli, coordenadora do grupo de trabalho do Ministério Público Federal de combate à lavagemde dinheiro.

O crime é caracterizado quando recursos financeiros obtidos ilegalmente conseguem circular no mercado com aparência legal.

Pode ser o lucro de um traficante que é investido em estabelecimentos comerciais ou o imposto sonegado da empresa e usado pela quadrilha para comprar ações, para citar alguns exemplos.

Entre os sete objetivos que o Brasil não cumpriu, nem minimamente, está a criação de mecanismos de supervisão e acesso completo à origem de doações e à aplicação de recursos de organizações não-governamentais (ONGs). Só três metas foram integralmente cumpridas, enquanto 21 recomendações foram amplamente atendidas e 16 parcialmente.

Duas recomendações são consideradas não-aplicáveis ao Brasil, por não se encaixarem no modelo político e no sistema jurídico do país.

Lentidão

Outro aspecto que também dificulta o combate à lavagem de dinheiro no país é a reduzida quantidade de condenações efetuadas pela Justiça brasileira. Os avaliadores reconhecem a importância da criação das Varas especializadas pela Justiça Federal, mas criticam a lentidão do Judiciário e a falta de estatísticas confiáveis .

A procuradora Carla de Carli reconhece que o número de condenações é baixo e que ainda há um longo caminho a percorrer até a próxima avaliação do Gafi, em dois anos. “As investigações muitas vezes são lentas e a tramitação também. A defesa normalmente é muito capacitada.

Tudo isso contribui para que seja mais difícil que o processo chegue ao final”, finaliza a integrante do Ministério Público.

Fonte: Brasil Econômico / Daniel Haidar – 02/08/2010