O governo vai publicar nos próximos dias um decreto que exime os exportadores nacionais da cobrança de 1% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando fizerem operações com o fim de proteger suas vendas a o mercado externo das variações cambiais — operação também conhecida com o hedge no mercado de derivativos. A regra faz parte de um ajuste que será feito para que essas empresas não sejam prejudicadas — tanto pela variação cambial, como pela cobrança do tributo sobre os produtos que exportam.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o IOF atingiu o exportador que faz o que chamou de “hedge natural” — quando a proteção está relacionada a um cuidado para evitar perdas decorrentes de uma desvalorização ou valorização do câmbio. No entanto, Mantega salientou, como a ação fez com que a taxa de câmbio subisse, houve uma compensação sem prejuízo às companhias. De toda forma, ressaltou, o que foi pago poderá ser compensado.
“Temos às vezes que tomar medidas que têm efeitos colaterais. É difícil separar o joio do trigo. Você dá um tiro, acerta o urubu, mas tem um gavião passando lá e ele também leva um pouco”, brincou o ministro, lembrando que, se não tivesse tomado essas iniciativas, muito provavelmente o dólar estaria valendo R$ 1,40 — que ontem fechou a R$ 1,80.
Mantega, que esteve ontem em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou que está havendo uma mistura dos recursos que entram no país, tornando mais difícil a identificação de sua origem e finalidade. De acordo com ele, há empresas pegando pagamento antecipado — modalidade de crédito às exportações— e ficando com os recursos até três anos antes de ocorrer a exportação. “Quando o volume nessas operações atingiu US$ 50 bilhões, eu falei: tem gente fazendo arbitragem também nessas operações e aplicando dinheiro no mercado financeiro”, ressaltou o ministro, lembrando que há uma especial atenção para tentar eliminar da tributação, mesmo que algum tempo depois, das operações de hedge cambial consideradas legítimas.
Mantega fez questão de ressaltar novamente que o governo tomará todas as medidas necessárias para que “o tsunami monetário” que atinge outras economias do mundo não entre no país. “Pode entrar marginalmente, mas não vai ter bolha financeira, nem valorização excessiva do real.”
É nesse sentido que a equipe do ministro da Fazenda tem monitorado todas as movimentações afetadas com a entrada de recursos que vêm do exterior, seja os que são destinados à aplicações em renda fixa, renda variável, Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), além do saldo financeiro diário.“Todas as entradas estão vigiadas”, Disse Mantega, garantindo, uma vez mais, que não taxará os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que só no ano passado representaram um ingresso de US$ 67 bilhões na economia brasileira, ajudando, inclusive, a equilibrar o saldo de transações correntes e do balanço de pagamento do país.
O aumento do prazo para a captação de recursos no exterior para cinco anos sem incidência de IOF — que entrou em vigor na segunda-feira (12)—também teve como objetivo balizar os empréstimos de bancos e empresas no exterior. “Não é interessante deixar que o endividamento em moeda estrangeira cresça porque o cenário sempre pode mudar”, alertou Mantega.
De acordo com dados do Banco Central, em 2011, do total da dívida externa brasileira, que somava US$ 297,3 bilhões, 65,5% pertenciam ao setor privado (em especial empresas nacionais) — percentual maior que 63,1% apurados em 2010.
Fonte: Brasil Econômico/ Simone Cavalcanti – 14/03/2012