O superávit primário necessário para manter a dívida pública sob controle hoje é consideravelmente inferior à meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma simulação do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, indica que uma economia para pagar juros (o superávit) equivalente a 1,5% do PIB é suficiente para estabilizar a dívida bruta nos atuais 57,2% do PIB, levando em conta um crescimento médio da economia de 3% e juros reais de 5,7%, premissas cautelosas. Qualquer número maior derruba o endividamento como proporção do PIB. No caso da dívida líquida (que desconta da bruta ativos como as reservas), o esforço para estabilizá-la em 35,1% do PIB é de cerca de 2% do PIB, com base nas mesmas previsões de crescimento e juros.

 

Do ponto de vista da solvência, um superávit na casa de 2,5% do PIB não seria nenhum problema. Hoje, menos do que o número em si, é a qualidade do mix fiscal que mais interessa – e incomoda – vários especialistas em contas públicas. Gastos correntes em alta forte e investimentos patinando são um dos problemas da atual política, que também abusa de receitas extraordinárias para o cumprimento da meta, como os dividendos de bancos e empresas públicas.

 

Visto como cada vez mais improvável, o eventual cumprimento da meta de 3,1% do PIB deverá se apoiar muito no pagamento de dividendos, em especial do BNDES. É um expediente que desagrada aos analistas, por ser uma forma de engordar a arrecadação que não tira renda e gasto da economia, como lembra o economista-chefe da corretora Convenção Tullett Prebon, Fernando Montero.

 

Nos últimos anos, o BNDES aumentou muito de tamanho por causa das seguidas capitalizações feitas pelo Tesouro. Para fazer isso, o governo eleva a dívida bruta para injetar recursos no banco, que depois paga dividendos, os quais engordam o superávit primário. A dívida líquida não sobe, porque o empréstimo ao BNDES é contabilizado como um crédito do Tesouro, mas a bruta aumenta. “É algo fabricado com aumento do endividamento público”, diz Salto.

 

Para o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, a política fiscal está hoje num estágio em que a principal questão é funcionar como instrumento de controle da demanda, pois a solvência não é mais uma preocupação relevante. “Mas nessa questão de controle da demanda ela tem falhado, e não é de hoje”, diz Schwartsman, que também vê com maus olhos o uso de receitas extraordinárias para o cumprimento da meta fiscal. Para ele, o importante seria ter uma política verdadeiramente anticíclica. “Hoje, o que á antíciclica é a desculpa. Quando a economia está fraca, gasta-se mais para estimular a atividade. Quando o PIB vai bem, o gasto aumenta porque a receita está forte”, afirma ele, sócio da Schwartsman & Associados.

 

Vários analistas têm sugerido a adoção de uma meta de superávit primário estrutural, ajustada pelo ciclo econômico, como os economistas do Itaú Unibanco. Com esse instrumento, a política fiscal teria um caráter anticíclico. Haveria maior poupança nos tempos de maior crescimento, e economia menor nos momentos de fraqueza na atividade, diz o economista do banco Maurício Oreng. O superávit primário estrutural leva em conta a economia crescendo no seu ritmo potencial (aquele que não acelera a inflação) e com preços de ativos importantes como commodities em equilíbrio, descontando também receitas e despesas temporárias. Em 2011, por exemplo, o superávit primário oficial ficou em 3,1% do PIB, mas o estrutural calculado pelo Itaú Unibanco, em 2,1% do PIB. Se o Brasil adotasse uma meta estrutural para as contas públicas, a poupança pública tenderia a aumentar, a política fiscal tenderia a ser mais eficiente e abriria espaço para o país ter juros mais baixos, acredita ele.

 

Montero acha que a ideia do superávit estrutural é boa, mas aponta dificuldades para a sua implementação. Um ponto complicado é que seria preciso explicitar um nível para o PIB potencial, um conceito controvertido. A adoção de um número muito alto implicaria um esforço fiscal aquém do desejável, observa ele. Para Montero, o fundamental hoje é acelerar os investimentos e conter as despesas correntes, para produzir um mix fiscal mais favorável. Manter a meta em 3,1% do PIB é realmente pouco significativo em termos de solvência, mas tem um efeito importante para segurar pressões por mais gastos, como do funcionalismo, pondera Montero.

 

Para ele, a política fiscal deste ano é expansionista mesmo se o governo alcançar os 3,1% do PIB, já que as despesas deverão crescer 8% em termos reais, bem acima do que os pouco mais de 3% de 2011. Montero já olha com mais atenção o superávit primário de 2013, considerando que ter 3,1% do PIB como meta é importante para impor uma restrição orçamentária ao setor público. No ano que vem, diz ele, o controle de gastos correntes será crucial para não pressionar a demanda, que deverá estar mais aquecida, e para abrir espaço para o aumento dos investimentos públicos.

 

Fonte: Valor Econômico/ Sergio Lamucci – 10/08/2012