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Concluída a análise sobre a indústria de cartões de pagamentos no Brasil, as equipes técnicas do Banco Central do Brasil (BC), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) encaminharão aos três Ministros um conjunto de medidas a ser adotado no sentido de atender às recomendações do estudo sobre os seguintes pontos:

– Abertura da atividade de credenciamento;

– Interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações);

– Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação;

– Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito;

– Transparência na definição da tarifa de intercâmbio.

O cronograma de implementação das medidas será definido pelas autoridades. Em paralelo, os reguladores estão discutindo outras medidas, que, depois de submetidas aos Ministros, terão encaminhamentos institucionais distintos, dependendo do escopo. O compromisso dos órgãos reguladores é com a adoção de medidas que aumentem a concorrência e a transparência, melhorem a governança e a segregação de informações e tornem a indústria de cartões de pagamento no Brasil mais eficiente sem afetar as condições de bom funcionamento do setor. A versão final do estudo sobre cartões de pagamento deverá ser publicada nos próximos dias e terá teor muito similar ao estudo publicado anteriormente.

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 01/10/09

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