O chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, José Antonio Marciano, voltou a defender a diferenciação de preços para compras feitas com cartão de crédito e à vista. Apesar de sugerir a mudança na regra atual que impede a adoção de preços diferenciados, o representante da autoridade monetária observou que, mesmo permitido, o sobrepreço não é muito usado em outros países.
“Na maioria dos países observados pela nossa pesquisa, o preço diferenciado é permitido, mas não é usado na maior parte das vezes porque é oneroso”, disse o representante da autoridade monetária. Segundo ele, lojistas só fazem essa opção quando há uma diferença muito grande entre o custo desse meio de pagamento e o benefício de receber o dinheiro de plástico.
“Hoje, o lojista não pode negociar o custo de recebimento do cartão de crédito. Como não há negociação, esse custo é repassado para os preços e todos os consumidores pagam. Logo, quem paga com dinheiro subsidia quem paga com cartões”, argumentou Marciano, ao defender a cobrança diferenciada.
Para o chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC, o sobrepreço não vai gerar prejuízo para os clientes porque o mercado vai regular essa questão. “Se o comerciante der um desconto muito alto no dinheiro e no cheque, significa que o credenciador está cobrando uma taxa muito alta daquele estabelecimento. Isso vai reduzir o número de compras no cartão, o que pode fazer com que o credenciador chegue a um preço melhor para o lojista”, disse.
Durante a audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) mostrou-se contrário à cobrança de preços diferenciados. Segundo ele, as diretrizes anunciadas há alguns dias para a mudança nas regras do setor já foram “extraordinariamente fortes e vão gerar mudanças significativas” no mercado.
Atualmente, o BC, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) concluem relatório que será apresentado aos ministros para que o governo adote medidas para regulamentar o setor. São cinco linhas principais: fim da exclusividade no credenciamento dos lojistas, compartilhamento das máquinas de leitura de cartões, neutralidade na compensação e liquidação das operações, fortalecimento de empresas nacionais de cartão de débito e transparência na definição de tarifas.
“A minha sugestão é que paremos para avaliar as consequências dessas medidas. E que em um ano, um ano e meio, voltemos a avaliar a situação para, eventualmente, tomar mais medidas”, afirmou. Médico, o deputado paulista sugeriu cautela na adoção de novas medidas e fez uma comparação com um doutor que receita muitos remédios para tentar curar o paciente. “Temos o risco de receitar um monte de remédios e não saber por que o paciente morreu. Se der certo, não vamos saber qual medida foi (correta). Se der errado, também não saberemos o motivo. Muitos remédios podem matar o paciente”, disse ele, ao comentar a possibilidade de regressão da atividade no caso de um mercado muito regulado.
Fonte: Agência AE Broadcast/Fernando Nakagawa – 08/10/09