O Banco Central (BC) já baixou novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro para se adequar às mudanças feitas pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) em suas 40 recomendações de combate ao crime. As mudanças foram anunciadas pelo Gafi em fevereiro para aperfeiçoar os métodos utilizados pelos 180 países que compõem o órgão para evitar a lavagem. Na semana passada, o BC publicou a Carta-Circular nº 3.542, que aumenta de 43 para 106 as situações sobre as quais os bancos devem ficar atentos para evitar que sejam usados por seus clientes para lavar dinheiro.
A nova carta-circular do BC substitui a anterior, de 1998, e prevê diversas situações em que há risco de lavagem de dinheiro. Dividida em 14 categorias, a norma contempla vários tipos de operações bancárias – em moeda nacional e estrangeira, de crédito interno e externo, consórcios e cartões de pagamento – e inclui também transações relacionadas a investimentos estrangeiros diretos, negócios internacionais e contratos com o setor público.
De acordo com a assessoria de imprensa do BC, a Carta-Circular nº 3.542 apenas detalha situações já alcançadas pela regra anterior, com o intuito de aprimorar a produção de informações enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), inclusive para fins estatísticos. O BC, no entanto, confirma que as alterações foram feitas também para adequar as normas da instituição às mudanças nas recomendações do Gafi, cujo prazo de cumprimento vence em junho.
Entre as mudanças mais importantes trazidas pela nova carta-circular estão a necessidade de atenção especial dos bancos a contas abertas com o uso de um mesmo endereço comercial por diferentes empresas, o recebimento de depósitos de origens diversas e de locais distantes do domicílio do correntista e a movimentação habitual de recursos direcionados a pessoas politicamente expostas – as chamadas PEPs. Também requerem maior cuidado situações de resgates de investimentos em curtíssimo prazo, independentemente do resultado da operação realizada, depósitos em espécie em contas de clientes que atuam no comércio de bens de luxo, recebimento de depósitos de diversas origens sem fundamento econômico-financeira e pagamentos antecipados ou à vista de importações sem que haja informações sobre o desembaraço aduaneiro das mercadorias.
Algumas das novas situações listadas pelo BC na carta-circular atendem a necessidades de prevenção à lavagem de dinheiro em áreas e setores mais sensíveis no atual contexto econômico brasileiro. É o caso do item dedicado ao investimento estrangeiro direto no Brasil. A partir de agora, os bancos deverão estar atentos a operações de entrada de recursos seguidas de remessas de lucros ao exterior e originadas de apenas um investidor estrangeiro, mas destinadas a várias empresas no país, entre outras. Também passaram a estar na mira das instituições financeiras movimentações atípicas feitas por agentes públicos e por empresas que participam de licitações ou que atuem com patrocínios, propaganda, marketing, consultorias e assessorias – medidas que têm como escopo a preparação do Brasil para receber eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada.
Até mesmo o uso de cofres de aluguel incompatíveis com o perfil do cliente e depósitos em espécie feitos com cédulas úmidas, fétidas ou mofadas passaram a integrar a lista de situações em que pode haver indícios de lavagem de dinheiro e a necessidade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com o advogado criminalista Jair Jaloreto, do escritório Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados, as novas regras do BC, embora destinadas ao sistema financeiro, acabarão impactando outros setores também obrigados a comunicar operações suspeitas ao Coaf, como factorings e cartórios, entre outros.
Fonte: Valor Econômico/Cristine Prestes – 19/03/2012