A flexibilização das regras dos depósitos compulsórios será a única medida de estímulo econômico a não ser desarmada pelo governo brasileiro no pós crise. Todas as outras já foram ou têm data certa para acabar. Do lado fiscal, as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terminam de forma escalonada por setores no último dia deste mês, de março e de junho. Pelo lado monetário, houve a chamada saída natural pelo fim dos leilões de reservas internacionais e pela redução de demanda para o seguro oferecido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O uso do instrumento que se tornou um colchão capaz de irrigar o sistema financeiro na medida necessária (R$ 99,8 bilhões) foi tão elogiado pela comunidade internacional que a formação de uma poupança para esse fim está sendo tema recorrente de discussões entre os presidentes dos bancos centrais do mundo nos encontros bimestrais do Banco de Compensações Internacionais (BIS). No decorrer deste ano, serão feitos estudos e simulações sobre a intensidade de choques e a consequência na liquidez dos países envolvidos para estabelecer um percentual “adequado” a esse tipo de reserva.
No Brasil, o Banco Central vai aguardar essa definição para estabelecer parâmetros mais brandos a essa obrigatoriedade ou manter os percentuais nos níveis atuais, segundo informações obtidas pelo BRASIL ECONÔ- MICO. Mesmo assim, os percentuais brasileiros ainda são muito altos, se comparados aos de seus pares, como a China (15% dos depósitos). Mas é pouquíssimo provável que os percentuais voltem ao patamar anterior à crise.
Atualmente, os bancos têm de deixar sob a guarda da autoridade monetária 47% dos depósitos à vista, 30% dos recursos que vão para a poupança e 17,5% dos chamados a prazo (aplicações em Certificados de Depósitos Bancários, CDB, por exemplo). No caso específico da modalidade a prazo, as instituições financeiras podem, até o dia 31 de março próximo, enviar ao BC menos recursos do que for depositado, caso comprem ativos de bancos com patrimônio de referência de R$ 2,5 bilhões. Essa regra, entretanto, pode ser prorrogada, de acordo com o cenário mundial e as necessidades do sistema financeiro local.
Mesmo nesse patamar mais baixo de recolhimentos e tendo liberado ao mercado cerca de R$ 100 bilhões, os níveis dessa “poupança” estão em R$ 214,5 bilhões, volume apurado em meados de 2008 no período de pré-agravamento da crise. Segundo o presidente do BC, Henrique Meirelles, se os recursos não tivessem sido usados, o colchão hoje seria de R$ 294,6 bilhões. O crescimento do estoque se deve à retomada da economia e, consequentemente, ao aumento dos depósitos bancários. A mudança efetiva das regras dos compulsórios tem apoio das instituições financeiras, que sempre reclamaram dos níveis dos compulsórios, alegando que, como componente do spread, também contribui para encarecer os empréstimos aos tomadores. No contraponto, estudo do BC com nova metodologia para decomposição dos spreads, e divulgado em dezembro passado, mostra que o peso dos compulsórios era de 3,85% entre 2001 e 2008 e caiu para 1,90% entre 2008 e 2009.
Integrantes do Ministério da Fazenda chegaram a defender em reuniões privadas que o BC fizesse novo aperto nas regras dos compulsórios, para adiar a elevação da taxa básica de juros, Selic, cujo movimento tende a ser inevitável neste ano. Porém, essa forma de contração de liquidez pode ter um custo maior para a economia (com maior encarecimento do crédito) e não seria tão eficiente quanto a variação da taxa Selic. Além disso, também adiaria uma mudança estrutural que o país tem de fazer há tempos, na avaliação do estrategista chefe do banco West LB, Roberto Padovani. “Faz sentido, o BC tratar o tema de forma cautelosa”.
Uma possibilidade aventada pelos economistas que trabalham em instituições financeiras é que uma maior flexibilização dessas regras coincida com o novo ciclo de afrouxamento monetário. Mas isso só a partir de meados de 2011.
Fonte: Brasil Econômico/Simone Cavalcanti – 28/01/10