As autoridades e os bancos brasileiros sempre se orgulharam da solidez do sistema financeiro nacional. De fato, ao longo de toda a crise internacional, os poucos registros de quebra de bancos no país pareceram mais casos de desvios de conduta do que de problemas financeiros. Na avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, feita em março por ocasião de visita de missão ao país e citada pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em audiência pública nesta semana no Senado, “o sistema financeiro brasileiro é estável, com baixos níveis de risco sistêmico e reservas de liquidez consideráveis”.
Em consequência disso, tem-se como certo que os bancos brasileiros devem se adaptar com facilidade às novas regras de capitalização estabelecidas pelo Banco para Compensações Internacionais (BIS). Chamado de Basileia 3, o acordo foi concebido já sob o impacto da turbulência internacional e tem como um dos objetivos evitar que se repitam os problemas financeiros que detonaram a crise.
Uma das principais justificativas dos bancos brasileiros para esperar uma adaptação tranquila a Basileia 3 é a capitalização elevada. Desde o primeiro acordo de capital mínimo do BIS, na década de 1990, o Banco Central exige dos bancos uma capitalização maior do que a praticada no exterior. Enquanto o capital mínimo exigido dos bancos internacionais deve ser equivalente a 8% dos ativos ponderados pelo risco, os brasileiros são obrigados a cumprir um índice de 11%.
Na prática, desde 2000 o índice de capitalização dos bancos brasileiros é até superior a 11%. Chegou a 19% em 2003 e a 18,9% em 2009. No fim de 2011 estava em 16,3% e, em março, 16%. O índice caiu ligeiramente com o crescimento da carteira de crédito e aumento nos requerimentos de capital feitos pelo BC para operações de mais longo prazo, incluindo consignado.
Em vários outros países, o índice de capitalização também supera o mínimo exigido no Acordo da Basileia. Conforme dados do FMI apresentados por Tombini ao Senado, os bancos turcos, alemães e canadenses têm um índice de capitalização próximo ao dos brasileiros, de 16,6%,16,4% e 15,9%, respectivamente.
Apesar de os bancos brasileiros estarem bem avaliados em relação ao índice de capitalização, a coisa muda de figura quando se mergulha no exame da qualidade do capital. Conforme reportagem do Valor publicada terça-feira, cerca de 40% do patrimônio de referência – o capital exigido para bancar os ativos – do sistema bancário brasileiro está fora dos padrões de qualidade que serão exigidos pelo Banco Central a partir de 2013 no processo de adaptação às regras de Basileia 3.
Dos R$ 500 bilhões do patrimônio de referência total, R$ 200 bilhões estão fora dos padrões. Desse valor, R$ 90 bilhões são créditos tributários que influenciam os cálculos porque compõem o ativo; e R$ 110 bilhões são dívidas subordinadas, cujo pagamento depende de determinadas condições.
Atualmente, o BC permite que esses passivos sejam considerados capital para efeitos de cumprimento do mínimo, mas os critérios de aceitação dessas dívidas como patrimônio de referência serão mais rígidos. Já os créditos tributários são considerados de difícil realização pelo BC, que pretende expurgá-los quase que totalmente da apuração do patrimônio de referência. Dentro dos R$ 200 bilhões, há ainda fatores que interferem nas contas com menor impacto, como a dedução integral de ativos intangíveis e de ativos referentes a superávit atuarial de fundo de previdência patrocinado pelo banco.
Além disso, há outras novidades no Acordo de Basileia 3 que demandarão mais capital dos bancos. Uma delas é a exigência de capital sobre limites de crédito abertos e não somente sobre os recursos efetivamente concedidos, como é a prática atual.
O presidente do BC está confiante que os bancos brasileiros se adaptarão sem problemas às novas regras, até porque há um prazo de dez anos para isso. Um dos caminhos sugeridos pelo BC para o reforço do capital dos bancos é a retenção de parte dos lucros. Anualmente, os bancos geram R$ 50 bilhões em lucros.
Outros indicadores também são tranquilizadores. Os bancos brasileiros têm provisões equivalentes a 109% do capital; e os depósitos compulsórios no BC estão ao redor de R$ 400 bilhões. Mas nunca é cedo demais para começar o ajuste, considerando a turbulência internacional e as pressões do governo para a ampliação do crédito.
Fonte: Valor Econômico – 15/06/2012