Depois de dois adiamentos e um pedido de vista, o relatório da Medida Provisória 608, conhecida como “MP da Basileia”, foi aprovado ontem na comissão mista criada para avaliar o tema. Agora, a MP segue para apreciação da Câmara dos Deputados e depois retorna ao plenário do Senado. O texto do relator Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) não sofreu alterações. A MP tem validade até 28 de junho. Com a nova regra do Senado, que não aprecia medida com menos de sete dias do prazo de vencimento, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e voltar para análise dos senadores até o dia 19. A medida trata da implementação das regras prudenciais de Basileia 3 no Brasil, mas o foco do texto é a devolução aos bancos, em determinados casos, de tributos que foram cobrados sobre provisões feitas para cobrir possíveis perdas com devedores duvidosos.

 

Fonte: Valor Econômico / Eduardo Campos – 06.06.13