O Ministério da Fazenda anunciou na quarta-feira (15) uma medida que deve estimular a renegociação de dívidas entre bancos e pessoas físicas.

Haverá uma mudança no tratamento tributário de dívidas renegociadas do regime de competência para regime de caixa, referentes a crédito rural e crédito para pessoa física com saldo devedor de até R$ 30 mil.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o que acontece hoje é que, se o banco consegue renegociar, convencer o devedor a fazer uma negociação, e o devedor aceita, o banco está fazendo um novo contrato e, neste momento, ele é tributado. O que a Fazenda está permitindo é que o imposto seja pago posteriormente.

“Nós estamos diferindo o prazo para o pagamento deste imposto”, afirmou o ministro durante anúncio da medida. “Isso dá mais fôlego para a instituição negociar e a gente espera que haja mais renegociação de crédito”, afirmou.
Efeitos

De acordo com a Fazenda, o que se espera com a medida, ainda, é que ela contribua para a redução do spread – diferença dos juros pagos pelos bancos ao captar recursos e o cobrado ao emprestá-los – cobrado nas linhas do crédito rural e de pessoas físicas.

“Essa medida é para crédito rural e pessoa física com saldo devedor de R$ 30 mil, segmento com bastante inadimplência nas instituições financeiras”, ressaltou o ministro.
Estímulo

Esta medida faz parte de um pacote que tem como objetivo estimular os instrumentos de financiamento privado de longo prazo no País.

De acordo com a nota oficial emitida pelo ministério, as principais linhas de atuação têm por objetivo a desoneração do financiamento privado para projetos de infraestrutura e o desenvolvimento do mercado de títulos privados de longo prazo, além da mudança que facilita a renegociação das dívidas.

Em relação a esta última, Mantega disse: “É uma medida lateral porque não é direcionada ao crédito de longo prazo. Mas vai facilitar o crédito porque vai facilitar a recuperação de crédito nos bancos”.

Fonte: InfoMoney, 16/12/2010