No esforço de estimular o crescimento do país pelos investimentos e pelo consumo, o Ministério da Fazenda anuncia na semana que vem um novo pacote de desonerações da folha de pagamento para diversos segmentos da economia, entre eles o de serviços, e publica o decreto presidencial que regulamenta o chamado cadastro positivo, que permitirá melhores condições de crédito a bons pagadores. O texto, que está para ser publicado há quase um ano, estava na Casa Civil, onde sofreu ajustes, e é uma das grandes apostas do governo para abrir caminho à redução do spread bancário (diferença entre os juros que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram dos clientes) no Brasil.
Esta é uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff, que usou o pronunciamento em rede nacional na quinta-feira à noite para fazer duras críticas aos bancos e a seus ganhos excessivos. Por determinação do Palácio do Planalto, o próximo alvo da equipe econômica serão as altas tarifas bancárias. A estratégia será forçar uma redução – como já aconteceu com os juros – a partir de movimentos expressivos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Nas últimas semanas, o Ministério da Fazenda voltou a cobrar dos bancos a redução dos juros ao consumidor, que não vem acompanhando a queda da taxa básica Selic. Técnicos do Executivo afirmam que o sistema financeiro tem espaço para reduzir suas margens e garantem que o ministro Guido Mantega aumentará a pressão sobre os bancos.
Sobre as desonerações da folha, 15 setores já se beneficiam desde agosto. A ideia é estender o benefício para os setores incluídos pelo Congresso na Medida Provisória 563, do plano Brasil Maior, que está prestes a ser sancionada. Na proposta orçamentária para 2013, já estão reservados R$ 15 bilhões para novas desonerações.
A Fazenda ainda tem sobre a mesa outras medidas em estudo que podem ser adotadas a médio prazo. As instituições financeiras pedem, por exemplo, uma legislação que estenda a outros segmentos do crédito conceitos do financiamento imobiliário, como o pagamento controverso. A modalidade prevê que o devedor que entra na Justiça contra as taxas cobradas em financiamentos de longo prazo siga pagando o valor principal do empréstimo enquanto o caso é avaliado.
Mas o que os bancos querem mesmo é que o governo corte os tributos diretos que incidem sobre os empréstimos. O pleito constava de uma lista de 20 demandas apresentada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao Ministério da Fazenda em abril. Na época, Mantega reagiu dizendo que os bancos tinham margem para cortar. Procurada pelo GLOBO, a Febraban não quis comentar o assunto.
Estudo da Austin Rating ao qual o GLOBO teve acesso decompõe o spread bancário e mostra quais fatores mais pesam sobre os juros cobrados pelos bancos. Do total, 21,89% referem-se a tributos diretos e outros 4,08% ao compulsório e encargos fiscais.
A margem líquida dos bancos é de 32,73%. Para o governo, ela precisa ser reduzida. O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, diz que a regulamentação do cadastro positivo é importante, mas só terá impacto sobre o custo do crédito a longo prazo, quando todos os clientes estiverem em uma mesma base de dados:
– Essa medida, por enquanto, não surtirá efeitos. Os tributos, por outro lado, são muito altos e teriam um impacto sobre a economia ainda mais importante.
Fonte: O Globo – 07/09/2012