A frustração de receitas tributárias pode levar o governo a flexibilizar o cumprimento das metas fiscais neste e no próximo ano. Em 2009, a meta de superávit primário (conceito que exclui a despesa com juros da dívida) pode cair de 2,5% para 1,56% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2010, a meta, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, pode ser reduzida de 3,3% para algo entre 2% e 2,2% do PIB.

“Nunca foi intenção do Ministério da Fazenda usar as flexibilidades previstas na lei, mas nós estamos diante da maior crise econômica dos últimos 80 anos”, justificou Barbosa em entrevista ao Valor. Segundo o secretário, a Fazenda trabalha para cumprir a meta cheia, sem usar as flexibilidades legais, mas, se a arrecadação tributária não voltar a crescer, não haverá outro recurso.

“A economia se recuperou no segundo e no terceiro trimestres, mas não houve recuperação da arrecadação, o que se reflete no resultado primário”, explicou Barbosa. De janeiro a agosto, as receitas administradas pela Receita Federal, excluída a arrecadação previdenciária, tiveram queda real, quando comparadas ao mesmo período do ano passado, de 10,59%, o equivalente a R$ 35,452 bilhões. Quando se considera a receita previdenciária, o recuo foi menor – de 6,45% em termos reais.

O governo esperava um resultado melhor no terceiro trimestre, mas ele não veio. A expectativa, agora, é que os números melhorem no último trimestre, puxados pela apropriação de depósitos judiciais e do pagamento de Imposto de Renda nas operações de emissão de ações (IPOs, na sigla em inglês) por empresas que estão aproveitando a reabertura do mercado.

Nelson Barbosa conta também com o aumento da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, que caiu 75,79% até agosto por causa da redução de alíquota promovida pelo governo para atenuar os efeitos da crise internacional. A partir deste mês, as alíquotas serão aumentadas até atingir, em 1º de janeiro, os valores que vigoraram até 31 de dezembro de 2008.

O governo reduziu também as alíquotas de IPI dos produtos da chamada linha branca – geladeiras, máquinas de lavar roupa -, com vigência até outubro, e de bens de capital (máquinas e equipamentos) e materiais de construção, um benefício que vai valer até dezembro. Segundo o secretário de Política Econômica, essas duas desonerações tiveram um impacto importante sobre as expectativas do setor produtivo quanto à recuperação da economia. O benefício para os produtos da linha branca, que vence dentro de 15 dias, poderá ser prorrogado.

Barbosa assegurou que não há razão para preocupação na área fiscal. As metas, disse ele, só serão flexibilizadas se a arrecadação não se recuperar. Em 2009, se conseguir realizar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçados em 0,94% do PIB, o governo poderá reduzir a meta de superávit primário para 1,56% do PIB.

Para 2010, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza dedução, da meta de 3,3% do PIB, de 0,65%, referente a investimentos do Projeto-Piloto de Investimento (PPI) e do PAC. Em tese, o superávit do próximo ano poderia ser reduzido para 2,65% do PIB. O governo tem espaço, no entanto, para uma flexibilização adicional.

A estratégia é empenhar ao máximo as despesas do PAC previstas para este ano, jogando o pagamento efetivo do gasto no orçamento do ano que vem. Isto pode ser feito por meio da rubrica “restos a pagar”. Dessa forma, o governo abaterá investimentos do PAC programados para 2009 do superávit primário do próximo ano.

O secretário Nelson Barbosa explicou que, além das flexibilidades previstas na lei, o governo dispõe de recursos, equivalentes a 0,5% do PIB, do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse dinheiro funciona como um seguro. Ele foi transferido para o fundo em dezembro de 2008 a partir de uma parcela do superávit primário acumulado naquele ano – de 4,6% do PIB.

“Se os recursos forem sacados do fundo soberano, entrarão como receita, elevando o resultado primário em 0,5% do PIB”, explicou o secretário. “O resumo da situação fiscal é que, neste ano, o superávit, por causa da crise, será menor, mas voltará a crescer em 2010, não ficando abaixo de 2% do PIB. Pode ficar entre 2% e 2,2% do PIB”, acrescentou ele.

A redução do superávit primário, na avaliação de Nelson Barbosa, não coloca em risco a solvência do setor público. Em agosto do ano passado, antes de a crise internacional atingir o Brasil, a relação entre dívida pública líquida e PIB era de 41,8%. Em agosto deste ano, estava em 44% do PIB. “Foi uma elevação de apenas 2,2 pontos percentuais, o menor aumento de dívida ocorrido em todo o mundo nesse período”, sustentou o secretário.

Barbosa acredita que o país deve fechar 2009 com uma relação dívida/PIB de 45%, mas, no proximo ano, ela deve recuar dois pontos. “A situação é confortável”, afirmou ele. O secretário disse que um dos fatores que pressionaram a dívida foi a valorização do real em relação ao dólar. A dívida, observou, cresceu mais em função de uma variação patrimonial do que por razões de fluxo.

O secretário afirmou que o aumento das despesas com salários e encargos do funcionalismo não é permanente, como afirmam os críticos do governo. Neste ano, informou, esse gasto chegará a 4,95% do PIB e, em 2010, atingirá 5,1%, o valor mais alto em mais de uma década. A partir de 2011, no entanto, a despesa será cadente, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei complementar que limita os reajustes anuais à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de ganho real de 2,5% ao ano (ver gráfico).

“A Fazenda está empenhada na aprovação desse projeto”, assinalou. “O governo recompôs os salários das carreiras de Estado e deu grande ênfase à contratação de professores”, disse Barbosa, alegando que a retomada do crescimento da economia ajudará a reduzir a participação relativa das despesas com salários no total dos gastos públicos.

Segundo o secretário, o controle do gasto público no Brasil daqui em diante será exercido sobre os itens de pessoal e transferência de renda (Previdência Social, Bolsa Família etc.). Ele defende a realização de uma nova reforma da Previdência, “mas sem jogar velhinhos do penhasco, como sugerem alguns economistas”, afirma. “Como o Brasil tem uma avenida de crescimento pela frente, o ajuste na Previdência poderá ser feito de maneira gradual e sustentável do ponto de vista político”, argumentou Barbosa.

Fonte: Valor Econômico/Cristiano Romero – 16/10/09