Os sete fundos garantidores de crédito criados pelo governo para aliviar os efeitos da crise financeira internacional somavam, no fim de agosto deste ano, patrimônio líquido de pouco mais de R$ 3 bilhões. O valor, formado em sua maior parte por por aportes do Tesouro, representavam, no mês passado, apenas 17% dos R$ 18 bilhões que a União poderia destinar aos fundos garantidores por autorização do Congresso. Dois deles não chegaram a ser capitalizados e outros três não fecharam qualquer operação. Os motivos que explicam o desempenho aquém do aprovado vão de aspectos burocráticos à existência de instrumentos alternativos de mercado.
Os fundos servem para dar garantia aos setores da construção naval, habitação popular e energia elétrica, além de micro, pequenas e médias empresas e produtores rurais. Também atendem a projetos de Parcerias Público Privadas (PPP).
São esses fundos que o Ministério da Fazenda estuda desconstituir para transferir os recursos (os até R$ 18 bilhões) para a nova seguradora estatal, a Empresa Brasileira de Seguros. A criação da empresa, anunciada no início do ano e cujo projeto de lei estava previsto para ser enviado ao Congresso em agosto, ainda não saiu do papel.
O Valor apurou que uma nova minuta que circula entre as seguradoras redefine o papel da EBS. Uma reunião entre as seguradoras e o Ministério da Fazenda, para discutir o tema, está prevista para a semana que vem.
Apesar de o patrimônio dos fundos contar, em agosto, só com R$ 3,064 bilhões, o volume de operações garantidas alcançou R$ 17,3 bilhões. Dois dos fundos garantidores, o de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) e o de Investimento Rural (FGIR), não chegaram a ser capitalizados. Outros três fundos que haviam recebido só parte dos recursos autorizados não fecharam nenhuma operação de garantia de crédito. São eles o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) e o FGEE, ambos administrados pelo Banco do Brasil, e o Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), gerido pela Caixa Econômica Federal .
O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), também administrado pela Caixa Econômica Federal, é o que tem melhor aproveitamento. O fundo foi constituído para dar garantia a 600 mil imóveis dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, cuja demanda total é de 1 milhão de unidades. Até o fim de julho, o fundo havia assinado 200 mil contratos com mutuários, cobrindo danos físicos ao imóvel, morte, invalidez permanente e perda de renda causada por desemprego.
Cláudia Márcia Gomes, gerente de fundos habitacionais da CEF, disse que o Tesouro aportou no fundo R$ 60 milhões dos até R$ 2 bilhões autorizados em lei. Em 23 de agosto, o FGHab tinha patrimônio líquido de R$ 108,7 milhões, a partir do qual garantiu operações no valor de R$ 11,5 bilhões. A diferença entre a capitalização feita pelo Tesouro e o patrimônio total do fundo é explicada pelos aportes de agentes financeiros que dão crédito com garantias do fundo, pelas aplicações financeiras e pela cobrança de prêmios nas apólices.
Segundo uma fonte do governo que conhece o funcionamento dos fundos, mas que não quis ser identificada, a diferença entre o patrimônio e o valor das operações garantidas é explicada pelo estatuto do fundo. As regras de funcionamento do FGHab permitem alavancar os recursos segundo o risco das operações garantidas. Quanto menor o risco, mais vezes o valor do patrimônio pode ser usado.
Todos os setores beneficiados pela garantia oficial são considerados estratégicos, altamente geradores de empregos e tiveram dificuldades em tomar recursos no mercado no ano passado devido à crise internacional, que levou bancos a cortarem o crédito.
Tem havido grande polêmica em torno da criação da seguradora estatal. As seguradoras privadas, especializadas em garantia para obras de infraestrutura, estão tentando convencer o governo a não entrar para o setor, temendo a concorrência. Elas defendem que, ao contrário, seja criada uma agência reguladora. Apesar das resistências, o Ministério da Fazenda continua convencido da necessidade de aglutinar os fundos em um só ente público. De acordo com a fonte do governo, a vantagem em operar por meio de uma empresa é a economia em taxas de administração. Cada um dos agentes repassadores (Banco do Brasil, CEF e BNDES) cobra um percentual para administrar os recursos e as operações.
Outra vantagem é um melhor gerenciamento dos recursos, reduzindo os riscos. Em uma única empresa, disse a fonte, se o dinheiro para projetos de PPP não está sendo utilizado, como agora, transfere-se os recursos para áreas que estão com maior demanda, como a habitação popular e o crédito à micro e pequenas empresas.
O Fundo Garantidor de Investimento (FGI), administrado pelo BNDES, tinha, no fim de julho, patrimônio de R$ 773,4 milhões e potencial de garantir cerca de R$ 10 bilhões de financiamentos. O FGI dá garantias para micro, pequenas e médias empresas nos repasses feitos pelo BNDES. “O grande objetivo [do fundo] é melhorar o acesso a crédito, mas também reduzir o custo para as pequenas empresas”, disse Marcelo Porteiro Cardoso, chefe de departamento da área de crédito do BNDES.
Procurado, o Banco do Brasil, gestor do FGO (também voltado para pequenas empresas), FGP e FGEE, não quis comentar a possibilidade de perder a gestão dos fundos, caso sejam dissolvidos e transferidos para a futura seguradora estatal. Além de administrador, o BB é também cotista dos fundos e, nessa condição, tem direito de voto para aprovação do encerramento das carteiras. Da mesma forma, a CEF e o BNDES têm que aprovar a desconstituição dos demais fundos garantidores.
Fonte: Valor Econômico / Jabes Rocha e Francisco Góes – 02/09/2010