As cinco maiores economias da União Europeia – Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido – decidiram desenvolver um programa piloto contra evasão fiscal, inspirado num mecanismo que os Estados Unidos vão impor a bancos do mundo inteiro a partir de janeiro de 2014.
Em carta dirigida à União Europeia, os ministros dos cinco países dizem que concordaram em facilitar a troca de informações sobre detentores de contas bancárias, incluindo a movimentação do dinheiro e outros detalhes, na expectativa de a experiência depois ser ampliada para os outros países do bloco.
Na prática, Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido querem implementar um “Fatca europeu”, em referência ao “Foreign Account Tax Compliance Act” americano, que facilita a obtenção de informações bancárias de clientes. Pelo Fatca, todas as instituições financeiras devem declarar ao fisco americano os movimentos de uma conta detida por um cidadão americano – desde que a conta supere US$ 50 mil, o banco deve apresentar um relatório detalhado dos fluxos de fundos. Um banco pode recusar se submeter ao Fatca. Mas, nesse caso, todas as suas atividades nos EUA serão submetidas a um imposto na fonte de 30% ou a instituição pode até mesmo perder a licença bancária no país.
A iniciativa parece ter sido acelerada pela França. A ideia de um “Fatca europeu” vem no rastro do escândalo envolvendo o ex-ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac, que comandava o fisco e acabou confessando ter conta secreta na Suíça. Em seguida, vieram as revelações da operação “OffshoreLeaks”, de 2,5 milhões de fichas que detalham um sistema mundial de evasão fiscal por meio de mais de 120 mil empresas fantasmas, incluindo o nome de Jean-Jacques Augier, que foi o tesoureiro da campanha do presidente François Hollande.
Estima-se que cerca de US$ 1,6 trilhão escapam a cada ano dos fiscos, dos quais US$ 65 bilhões na França. A luta contra a evasão fiscal se reforça em boa parte da Europa, de um lado, em meio à revolta crescente contra austeridade para grande parte dos contribuintes, e de outro, a evasão fiscal por alguns que sabem aproveitar lacunas na lei. Ministros dos cinco países querem que a Europa lidere um movimento para facilitar globalmente a troca automática de informação para atacar mais duramente os paraísos fiscais.
Analistas notam, porém, que a implementação de uma versão americana do “Fatca” é complicada. Há diferenças importantes nos sistemas fiscais: para os americanos, o que importa é o critério de nacionalidade, de forma que um cidadão americano residindo no Brasil deve pagar um mínimo de imposto aos EUA, em alguns casos evitando a dupla taxação. Na Europa, o raciocínio é o de pagar imposto onde se reside.
Além disso, a implementação da lei americana tem dois anos de atraso. Com vários países europeus, os EUA assinaram acordos bilaterais permitindo a adaptação de sua legislação. Bancos franceses não vão transmitir diretamente ao fisco americano as informações sobre seus clientes americanos. Isso passará pelo fisco francês.
Como o Valor revelou recentemente, a Receita Federal do Brasil negocia com o fisco dos EUA um acordo pelo qual o governo brasileiro disponibilizará às autoridades americanas esses mesmos dados sobre cidadãos que tenham conta bancária no Brasil. Da mesma maneira, a Receita poderá ter acesso a toda a movimentação bancária de brasileiros nos EUA.
As pressões exercidas pela União Europeia e pelos EUA começam a se tornar insustentáveis para paraísos fiscais também no velho continente. Luxemburgo e Áustria começam a admitir flexibilizar o segredo bancário, e a Suíça perde seus aliados europeus. Um ranking de “Financial Security Index”, elaborado por uma organização não governamental, coloca Suíça, Luxemburgo e Ilhas Cayman no topo dos paraísos pelo nível de segredo bancário, corrupção e fluxos financeiros ilegais.
Fonte: Valor Econômico / Assis Moreira – 10.04.13