O que parecia altamente improvável no início do ano aconteceu: a União Europeia chegou a um acordo que dá ao Banco Central Europeu (BCE) o poder de supervisionar os bancos da região a partir de 2014, medida que, além de aprofundar a integração dos países da região, é considerada importante para a normalização da situação do sistema financeiro europeu.
As negociações diplomáticas foram intensas, especialmente nos últimos quatro meses, e o acordo só saiu após 12 horas de discussão, que terminou às 4 horas da manhã. O BCE terá a supervisão direta dos bancos com mais de € 30 bilhões em ativos, que representem mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país ou que já foram socorridos pelo governo. Preenchem esses requisitos de 150 a 200 bancos, número que pode ser considerado pequeno perto das 6 mil instituições da região.
Apenas essa definição causou muita discussão. A França gostaria de reduzir o valor de corte dos ativos a cerca de 10% do fixado; e a Alemanha preferia praticamente o dobro, por pressão de sua poderosa rede de bancos regionais de crédito e poupança. O resultado final ficou no meio termo, mas significa, na prática, o controle de 75% a 85% do total do sistema europeu em ativos. Além disso, o BCE poderá intervir e assumir o controle de qualquer banco da zona do euro a seu critério, com apoio dos supervisores locais.
A data da entrada em vigor do novo sistema causou alguma frustração. O BCE esperava ganhar os novos poderes no início de 2013, mas as discussões se arrastaram. Além disso, a Alemanha pressionou para empurrar o cronograma e evitar que o assunto fosse tema de debate nas próximas eleições para o Bundestag, em setembro, quando a chanceler Angela Merkel tentará o terceiro mandato.
Mas há muito o que fazer até lá e o tempo disponível permitirá uma transição suave. O Parlamento Europeu terá que criar a legislação do novo modelo de supervisão – o Single Supervisory Mechanism (SSM) – a ser acatada por todos os países que aderiram, e que deverá ser aprovada pelos parlamentos locais, provavelmente a partir de fevereiro.
Além disso, a European Banking Authority (EBA) terá que estabelecer as regras prudenciais comuns, como as exigências de capital, o que deve levar pelo menos seis meses. A própria EBA está em reforma em vista da discussão a respeito do direito dos países de fora da zona do euro, mas que aderiram à união bancária sob o guarda-chuva do BCE.
Há ainda a questão muito mais espinhosa dos países que não pretendem participar da união bancária e já manifestaram essa posição, como a República Tcheca, a Suécia e o Reino Unido. O Reino Unido lutou especialmente para garantir que as discussões dentro da EBA sejam aprovadas por maioria de países, mesmo que não participem da união bancária. Exatamente no mesmo dia em que a União Europeia chegava ao acordo da supervisão bancária comum, o Banco da Inglaterra divulgava como vai atuar seu novo regulador bancário, o Prudential Regulation Authority (PRA), que vai se concentrar na supervisão das maiores instituições sejam bancos, seguradoras ou gestoras de investimentos, e será um braço do banco central. A Financial Services Authority (FSA), autoridade reguladora do mercado financeiro do país, será extinta em 2013 e suas tarefas serão divididas entre o PRA e um segundo novo organismo, o Financial Conduct Authority (FCA), que vai monitorar os mercados e proteger os consumidores.
Apesar das dificuldades enfrentadas até agora, o acordo de uma supervisão bancária comum é provavelmente o passo mais fácil em direção à união bancária europeia, destinada a ancorar a confiança, restaurar o crédito e reduzir o alto custo do dinheiro para os bancos de países da periferia da zona do euro. Muita discussão ainda será necessária para a constituição do seguro de depósito compartilhado, até porque isso significará gastos extras para os bancos já debilitados.
O principal alvo de toda essa mudança é abrir caminho para o uso dos € 500 bilhões do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) na recapitalização direta dos bancos da zona do euro, sem mais ônus para os governos que acabaram caindo na armadilha das dívidas soberanas elevadas por esse motivo. Mas isso só vai se tornar realidade em 2014, quando o mecanismo de supervisão estiver totalmente implementado, abrindo então espaço para a queda dos juros e para a normalização dos fluxos de crédito, como sonham países como a Espanha e a Irlanda.
Fonte: Valor Econômico – 18/12/12