A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública minuta de instrução para regulamentar a atividade de classificação de risco de crédito. A atuação das agências de classificação de risco é tema amplamente discutido no mundo, especialmente depois da crise financeira mundial de 2008, que revelou fragilidades do setor. Em todo o mundo, foram feitas revisões nas regras, para evitar crises semelhantes com impactos sistêmicos.

Na minuta aberta para consulta pública, há uma revisão das regras de registro das agências de classificação, a atribuição de responsabilidade por procedimentos e controles internos a um administrador (compliance), regras de divulgação de relatórios, a divulgação de informações periódicas pelas agências por meio do formulário de referência, e a obrigatoriedade de completa segregação entre a atividade de classificação de risco de crédito e as demais atividades desenvolvidas pela agência e por partes a ela relacionadas.

Dois caminhos foram adotados internacionalmente: a eliminação ou redução do uso obrigatório da classificação de risco para fins regulatórios e a regulação das próprias agências.

A regulação europeia de 2009 exerceu grande influência sobre a minuta, segundo a CVM. A CVM também estudou a regulamentação editada pela americana Securities and Exchange Commission (SEC), bem como seguiu as orientações dos princípios da IOSCO, editados em 2004 e revisados em 2008.

O prazo para envio de sugestões termina no dia 23 de janeiro de 2012. Elas devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica1611@cvm.gov.br.

Fonte: Agência AE Broadcast/Sabrina Valle – 22/12/2011