A aplicação antecipada das normas de disciplina bancária do Acordo de Basileia-2 – nome da cidade onde o Banco de Compensações Internacionais (BIS) tem sua sede – permitiu ao Brasil enfrentar em condições melhores do que as de outros países a última crise, que teve origem no excesso de alavancagem das instituições financeiras. Daí a importância da decisão tomada por 26 países (inclusive o Brasil), mais a União Europeia, de definir novas normas para os bancos – o Acordo de Basileia 3.
As novas regras, que, essencialmente, visam a reforçar o capital e as reservas bancárias, aparentemente são muito drásticas. Todavia, diante da situação atual das instituições financeiras atingidas pela crise, elas serão aplicadas só a partir de 2014, e de um modo progressivo, chegando a seu ponto mais alto em 2019, o que pode justificar o ceticismo de alguns observadores quanto à eficácia dessas novas normas.

 A exigência de capital mínimo das instituições financeiras, hoje de 2,5%, deverá ser elevada para 3,5% em 2013, 4,0% no ao seguinte e 4,5% a partir de 2015. Essa regra de alavancagem poderá ter o efeito de reduzir a capacidade de empréstimos dos bancos num momento em que a economia mundial precisa de mais créditos, e poderá criar dificuldades para a captação de recursos para a capitalização dos bancos. Os bancos públicos, é bom notar, terão um regime especial, mais liberal.

Além disso, as instituições financeiras deverão formar um “colchão de conservação” (conservation buffer), que será de 0,625% em 2015 e aumentará a cada ano para chegar a 2,5% em 2019. Seu papel será de enfrentar possíveis crises.

Levando em conta as deduções de algumas operações para o cálculo do capital, o conjunto de capital mais o “conservation buffer” deverá ser de 8,0% em 2013 para atingir progressivamente 10,5% em 2019.

Como se verifica, será um esforço importante para dar às instituições financeiras maior capacidade para enfrentar as crises. Temos de acrescentar que para as instituições que não podem pedir falência, por serem muito grandes, normas especiais deverão ser definidas e constarão de projeto a ser apresentado ao Grupo dos 20 (G-20) em novembro.

Até agora os Estados Unidos não têm adotado essas normas, o que naturalmente limita o alcance do Basileia 3. Por outro lado, além da progressividade na aplicação das novas regras, é necessário acompanhar as inovações da engenharia financeira, suscetível de tornar essas medidas desatualizadas ou inócuas.

Fonte: O Estado de São Paulo – Economia & Negócios