A decisão do governo de transferir a base da contribuição previdenciária para o faturamento das empresas pode reforçar a queda desse tipo de arrecadação em momentos de desaceleração da economia. Levantamento obtido pelo Valor mostra que em 2009 – quando houve retração no Produto Interno Bruto (PIB) – os recolhimentos calculados com base na receita das empresas seguiram a queda da atividade, mas as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento sustentaram um crescimento nominal (sem considerar a inflação) de aproximadamente 12% frente ao ano anterior.
Por outro lado, a arrecadação referente ao faturamento, que havia registrado um avanço na casa dos 20% em 2008 na comparação com 2007, recuou 0,24% em 2009 no caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), ou teve uma leve alta de 0,6%, referente à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, ambas comparadas a 2008.
Do lado fiscal, portanto, a medida de desoneração da folha de pagamento – adotada atualmente para 15 setores e que será ampliada para mais 25 segmentos no próximo ano – é menos previsível e representa um risco maior, segundo analistas. As estimativas de perda de receitas com o incentivo poderão ser refeitas, admite o governo. Mas o diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine, não acredita que as novas contas deverão sofrer grandes alterações.
A desoneração da folha deve representar uma queda de 50%, em média, no pagamento de contribuição previdenciária dos 15 primeiros ramos de atividade beneficiados pela medida, informou Nagamine. O Tesouro Nacional terá que repassar à Previdência a queda desse recolhimento. Neste ano, a estimativa da Previdência é que a compensação seja feita de uma só vez em novembro. Mas um grupo de técnicos da Previdência, Receita e Fazenda já estuda um modelo para que, em 2013, o pagamento do Tesouro seja feito mensalmente. “Em momentos de desaceleração, a compensação terá que ser maior”, afirmou Nagamine.
Considerando a compensação, as contas previdenciárias ficarão “isentas” da mudança na base de cálculo, mas para efeitos do resultado fiscal do governo federal, o benefício representa sim uma perda de arrecadação. O incentivo deve valer pelo menos até o fim do atual governo (2014), assegura o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mesmo uma suposta forte reação econômica capaz de elevar – e muito – a renda dos setores incluídos na medida não seria suficiente para tornar a contribuição sobre o faturamento superior a do modelo anterior, diante do corte de 50% desse recolhimento, explica Nagamine.
O que aconteceu em 2009 foi que a massa salarial não sofreu tanto como a atividade, explicou o economista da Tendências e professor da FGV, Felipe Salto. A previsão da consultoria, considerando inclusive a desoneração da folha, é que o superávit primário neste ano e em 2013 seja de 2,6% do PIB — abaixo da meta do governo de 3,1% do PIB. “O governo está diante de um dilema e precisa sinalizar qual caminho vai querer seguir: uma política fiscal mais expansionista ou o compromisso com o cumprimento da meta”, afirmou.
Para Salto, o governo deveria criar regras para limitar a despesa com pessoal e assim abrir espaço para o investimento. A política de desoneração não é, para ele, “remédio” certo para os problemas estruturais do país.
O professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli considera que a ampliação da desoneração da folha de pagamento neste ano é um retrocesso no conceito de diversificação das fontes de arrecadação, deixando-a “extremamente concentrada”. “Corremos o risco de a arrecadação tornar-se refém dos ciclos econômicos e o governo ficar sempre na corda bamba para cumprir as metas fiscais”, afirmou.
Para ele, em vez de mudar a contribuição sobre a folha de empregados para o faturamento das empresas, o governo deveria ter mantido a fonte do cálculo, mas com alíquotas diferenciadas para não pesar sobre os grandes empregadores.
Fonte: Valor Econômico/ Thiago Resende/ Murilo Rodrigues Alves – 24/09/2012