O Banco Central (BC) deu mais um passo no desmonte de medidas macroprudenciais de aperto monetário tomadas no passado. O objetivo declarado é reduzir o custo do crédito e aumentar a oferta de recursos para estimular a economia, que vem patinando.
As medidas vão injetar R$ 30 bilhões no mercado. R$ 16 bilhões virão da eliminação ou redução de recolhimentos compulsórios adicionais criados há nada menos do que dez anos, em um momento de necessidade de contenção da liquidez para evitar a especulação cambial contra o real. Naquela época, foram criados adicionais aos compulsórios já existentes sobre depósitos a vista e à prazo.
Outros R$ 14 bilhões serão liberados com a mudança nas regras de cumprimento da parte principal do compulsório, que segue sendo de 20% no caso dos depósitos à prazo e de 44% dos depósitos à vista. Uma parcela desse compulsório já podia ter um destino alternativo: em vez de o dinheiro ser recolhido ao Banco Central, os bancos podiam direcionar 36% dos recursos para comprar carteiras de crédito e letras financeiras de bancos menores ou, ainda, financiar a venda de veículos. Esse percentual agora subiu para 50%.
Desde o fim do ano passado, o BC tinha liberado cerca de R$ 70 bilhões em compulsórios, volume que sobe para R$ 100 bilhões com as novas regras. O desmonte de compulsório foi uma estratégia usada também na primeira fase da crise financeira internacional, em 2008 e 2009, para amenizar o aperto de liquidez, estimular o crédito e a economia. Posteriormente, quando a economia deslanchou e a inflação ameaçou sair dos trilhos da meta, o BC voltou a restringir a expansão monetária.
Apesar de ser um colchão de liquidez bastante importante ao longo da crise, o estoque de compulsórios recolhidos pelo sistema financeiro brasileiro atingiu volumes despropositados. No fim de 2011, somava quase meio trilhão, mais precisamente R$ 448,5 bilhões. Com as liberações feitas e mudanças nos instrumentos de captação dos bancos, estava em R$ 383,4 bilhões no fim de julho. As novas liberações devem reduzir o estoque para cerca de R$ 350 bilhões, volume ainda muito grande.
A perspectiva de que o espaço para novas reduções do juro básico é exíguo e que a Selic está perto do piso tornam importante o uso de medidas macroprudenciais, como a redução dos compulsórios, para induzir novos recuos nos juros do crédito, que têm cedido muito lentamente. A oferta de recursos também tende a aumentar. O estoque de crédito cresceu apenas 0,7% em julho e 17,7% em 12 meses, atingindo R$ 2,183 trilhões. A concessão média diária de crédito livre, excluindo aplicações obrigatórias dos bancos como o financiamento habitacional, caiu 10,1%.
A mudança realizada no compulsório ainda tem o efeito colateral benéfico, embora negado pelo Banco Central, de incentivar as compras de letras financeiras emitidas por bancos menores, especialmente importante após a liquidação de mais duas instituições pequenas, o que sempre reduz a liquidez dos negócios interbancários.
As letras financeiras vêm ganhando espaço como instrumento de captação dos bancos, com um estoque ao redor de R$ 200 bilhões, ou 20% das emissões de papéis bancários, perdendo apenas para os tradicionais certificados de depósito bancários (CDB). Uma de suas principais vantagens é ser isenta de recolhimento de compulsório. Sua característica mais inovadora é o prazo de vencimento mínimo de dois anos.
Tanto os compulsórios quanto as letras financeiras fazem parte do quebra-cabeça do desenvolvimento de um mercado de financiamento de longo prazo privado no país. Mas o ponto principal é certamente a estrutura de remuneração dos títulos, que faz com que aplicações de curto prazo tenham o mesmo retorno das de longo prazo. Isso ocorre porque tanto as operações “overnight” quanto as compromissadas são remuneradas pela taxa Selic, que também corrige títulos públicos longos. Essa prática antiga, que remonta à época em que a inflação mensal estava na casa dos dois dígitos, induz a poupança a estacionar nas aplicações de curto prazo, esvaziando o impacto benéfico da redução dos compulsórios e do estímulo às letras financeiras.
Fonte: Valor Econômico – 18/09/2012