O novo regime de previdência dos servidores do Executivo federal entrou em vigor ontem. A medida visa reduzir o déficit com aposentadoria dos funcionários públicos e, assim, abrir espaço para o governo “investir em outras áreas fundamentais para que o país possa seguir crescendo”, afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
“Vamos ter um ganho fiscal importante com essa redução do déficit do regime próprio dos servidores públicos nas próximas décadas”, disse. Segundo o governo, esse fundo de pensão será o maior da América Latina nos próximos 10 anos. A projeção é que em 2028 os recursos financeiros acumulados pelo fundo somarão cerca de R$ 60 bilhões.
A ideia é que, além de reserva para os servidores, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) seja ainda um agente importante na formação de uma poupança que possa financiar investimentos no país, ressaltou Miriam.
Juros mais baixos também vão estimular um “ajuste” nas aplicações do fundo que deve investir, por exemplo, em “ativos financeiros, ativos reais, títulos públicos, títulos privados ações e inclusive infraestrutura”, disse o diretor-presidente da entidade, Ricardo Pena.
Com o Funpresp-Exe, há uma “maior justiça previdenciária porque vai reduzir a disparidade” e entre os regimes do servidor e o do trabalhador da rede privada. No ano passado, o déficit previdenciário do setor público, incluindo militares, foi estimado em R$ 62 bilhões. Em 35 anos, esse saldo negativo cairá “significativamente”, espera o governo.
No novo sistema, para receber mais que o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 4,1 mil, o funcionário público pode aderir ao fundo, o que é uma opção do servidor.
Os planos de previdência do Funpresp-Exe serão do modelo contribuição definida, em que o valor da aposentadoria depende do montante acumulado pelo trabalhador, incluindo o depósito de recursos da União na forma de patrocínio. Esse modelo é considerado de “menor risco” para o governo, já que ele não se compromete com um benefício fixo.
A expectativa é que 10 mil servidores entrem no fundo em 2013. Os recursos serão geridos pelo Banco de Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Depois de dois anos, o Funpresp-Exe poderá fazer uma licitação para incluir instituições privadas na gestão dos recursos.
O Funpresp da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União deve começar a funcionar nos próximos meses. O mesmo deve acontecer com o do Judiciário, que criou o próprio fundo.
Fonte: Valor Econômico / Thiago Resende – 05.02.13