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O governo federal está insatisfeito com o ritmo do crédito no País. Ao mesmo tempo, os bancos se mostram descontentes com o tratamento dado a créditos tributários dentro do acordo de Basileia 3. Um acerto que soa evidente é encontrar algum alívio para a regra, de forma a não limitar o potencial de empréstimos das instituições financeiras.
 
Discussão parecida está em curso lá fora. Governos ao redor do mundo desaceleram o cronograma de implementação das normas. Estados Unidos e Europa, especialmente, temem que as novas exigências de capital dos bancos possam desestimular a concessão de financiamentos e, consequentemente, a retomada econômica. No final do ano passado, ambos anunciaram que não começariam a colocar as regras em prática em janeiro de 2013, como previsto até então.
 
Atrasos na adoção de acordos internacionais estão longe de serem incomuns. Os dois anteriores também deixaram de seguir os planos iniciais. Desta vez, o curioso é que o próprio fator gerador de Basileia 3 também está servindo para justificar sua lentidão.
 
As regras foram uma das principais respostas regulatórias à crise financeira global que eclodida em 2008. O excesso de tomada de risco e a fragilidade dos balanços dos bancos evidenciaram a necessidade de fortalecimento da qualidade do capital e da introdução de parâmetros de liquidez capazes de garantir o fôlego em novos momentos de estresse.
 
O índice de Basileia terá de subir dos 8% estabelecidos no acordo anterior para até 13% em 2019. O processo deveria ter começado em janeiro deste ano, mas, além das dificuldades técnicas, as discussões se alongaram e os fatores políticos entraram em cena.
 
Portanto, se a própria crise global trouxe Basileia 3, também é ela mesma que empurra sua implementação, pois os países ricos não querem que os requerimentos mais fortes de capital limitem a capacidade de financiamento dos bancos.
 
No Brasil, as normas finais para a adoção de Basileia 3 ainda não foram publicadas pelo Banco Central. A expectativa, entretanto, é que as regras não demorem, pois a autoridade monetária sempre prezou pela adequação às definições externas e, mais do que isso, busca até estar à frente – tanto que, no País, o índice de Basileia exigido já é de 11%, acima do parâmetro internacional.
 
Nessa discussão, o setor bancário espera uma solução para o ponto mais preocupante das normas: o tratamento dos créditos tributários, uma polêmica criada pela diferença entre as normas contábeis e o entendimento da Receita Federal. Os bancos aguardam o anúncio de que o governo federal dará uma garantia aos créditos tributários referentes às provisões para devedores duvidosos, de forma que o montante, estimado em R$ 100 bilhões, possa permanecer no capital das instituições financeiras.
 
A expectativa cresceu depois da reunião convocada recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os principais banqueiros do País. O ministro mostrou sua preocupação com o avanço mais fraco do crédito, que frustrou até mesmo as projeções dos próprios bancos no ano passado. O setor entende que o desejo do governo de expansão mais firme dos empréstimos estimulará uma definição favorável sobre Basileia 3.
 
Embora seja esse o caminho traçado no momento, sabe-se que a relação entre Basileia 3 e a expansão mais lenta dos empréstimos não é direta neste momento. Até porque os bancos brasileiros estão devidamente capitalizados. Apesar de o impacto dos créditos tributários soar relevante, o cronograma do acordo é esticado, até 2019.
 
Os calotes e o endividamento das famílias, em contrapartida, pesam mais na avaliação dos bancos para a concessão de empréstimos. Os excessos cometidos em 2010, principalmente no financiamento a veículos, são sempre apontados como os responsáveis pelo comedimento atual. Mesmo fontes do próprio setor não titubeiam em responder: é a inadimplência que está atravancando o crédito no Brasil, e não Basileia 3.
 
Fonte: Agência Estado / Daniela Milanese – 19.02.13

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