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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em (24/09) Resolução n° 3.786/09 que determina que as instituições financeiras de capital aberto devem, a partir de 31 de dezembro de 2010, elaborar e divulgar anualmente demonstrações contábeis consolidadas de acordo com o padrão internacional, emitido pelo IASB (International Accounting Standards Board), em substituição ao padrão brasileiro.

Essa medida insere-se no projeto de convergência com as normas internacionais de contabilidade, divulgadas no Comunicado nº 14.259, de 10 de março de 2006. E, segundo comunicado do CMN, a resolução vai proporcionar benefícios para as instituições financeiras brasileiras, dentre as quais:

I – utilização das melhores práticas internacionais nas demonstrações contábeis permitindo maior compatibilidade e favorecendo tanto a captação quanto a aplicação de recursos;

II – redução, a médio e longo prazos, dos custos de elaboração de demonstrações contábeis pelas entidades que atualmente já seguem as normas internacionais.

Além disso, de acordo com o Banco Central, a medida é necessária face às profundas transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo de globalização da economia, as quais impõem a necessidade de se promover a convergência de normas de contabilidade e auditoria em nível internacional.

Esta norma também se aplica a instituição constituída sob a forma de companhia fechada, líder de conglomerado integrado por instituição constituída sob a forma de companhia aberta.

O Banco Central disciplinará os procedimentos adicionais a serem observados na elaboração e divulgação das informações, podendo, inclusive, indicar o critério contábil a ser observado pelas instituições, quando houver mais de uma opção prevista no padrão contábil internacional.

Fonte: Confederação Nacional das Instituições Financeiras – 25/09/2009

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