O ministro Guido Mantega diz que o FSB está habilitado a entrar em leilões de compra de dólares do Banco Central

Para não haver conflitos ou atuações sobrepostas de duas autoridades no mercado de câmbio, o Tesouro Nacional poderá comprar dólares para o Fundo Soberano (FSB) nos próprios leilões de câmbio do Banco Central. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou essa possibilidade ao anunciar que o FSB “está habilitado a entrar em leilões de compra de dólares se for necessário. Ele está pronto”.

O Banco Central nunca gostou da hipótese de ter dois atores comprando dólares no mercado, nem sempre com os mesmos objetivos de política econômica. Se a forma for mesmo restrita à compras por meio dos leilões eletrônicos do BC, será uma maneira de não ter atuações sobrepostas. Embora o ministro da Fazenda esteja empenhado em evitar novas apreciações da moeda doméstica frente ao dólar (apesar de o dólar estar se desvalorizando frente às demais moedas do mundo), ele garante que não trabalha com um piso cambial. “Não há referência nenhuma. O dólar é flutuante e depende da valorização, desvalorização, de uma série de fatores.”

O momento exato de atuação do Fundo Soberano ainda é objeto de análise. “Estamos examinando cada mercado, cada segmento de entrada de capital externo, vamos enxugar eventual excesso de dólares que possa entrar por parte da operação da Petrobras”, disse Mantega.

Os técnicos da Fazenda alegam que o alvo dessa medida não é estabelecer um piso para a depreciação do dólar, mas evitar a volatilidade da taxa de câmbio no país, que acabaria por distorcer os preços relativos na economia. Em situações de elevada volatilidade, argumentam, “os empresários não sabem o cálculo para vender suas mercadorias ou comprar insumos e isso dificulta as suas operações”.

Se é ruim para os exportadores, a valorização do real é bem útil para segurar a inflação, sobretudo nesse momento em que o BC deixou claro que não aumentará os juros e há sérias dúvidas sobre o comportamento dos preços nos próximos meses.

O governo pôs o “dedo no gatilho” ao reunir o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil, na sexta feira, que autorizou o fundo a fazer aplicações em moeda estrangeira. A decisão, porém, ainda não habilita o fundo a comprar dólares. Como a reunião foi “virtual”, as minutas de resoluções que vão regulamentar a forma como essas aplicações serão feitas precisam ser assinadas pelos três ministros que compõe o conselho: da Fazenda, do Planejamento e presidente do Banco Central.

O Conselho Deliberativo não se limitou a autorizar o fundo a investir seu patrimônio, atualmente de R$ 17,92 bilhões, na compra de dólares. O que o conselho aprovou foi algo muito além. A rigor, as operações de câmbio poderão ser, no limite, nutridas pela conta única do Tesouro Nacional, pela disponibilidade de caixa que representa o somatório de superávits primários acumulados ao longo dos anos, de centenas de bilhões de reais.

O Fundo Soberano é uma unidade gestora da Secretaria do Tesouro Nacional e pode fazer dois tipos de operação, de forma direta: aplicar em ativos no exterior e comprar cotas do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE). Hoje todo o patrimônio do FSB está em cotas do FFIE , assim distribuídas: RS 15,5 bilhões em títulos públicos, R$ 1,78 bilhão em ações de estatais e R$ 642 milhões em operações compromissadas.

Como a lei 11.887, que criou o Fundo Soberano, permite só essas alternativas, os recursos usados para compra de dólares não vão se configurar como uma despesa e, portanto, não precisam transitar pelo Orçamento da União.

Da maneira como foi concebido, o FSB não pode comprar dólares e manter esses recursos no país. Ele terá, assim, que abrir uma conta no exterior para abrigar os ativos em moeda estrangeira.

Em palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, na semana passada, Mantega disse: “O FSB é uma reserva de recursos primários, tem variantes de recursos financeiros e pode colocar (na compra de moeda estrangeira) R$ 20 bilhões, R$ 40 bilhões, R$ 50 bilhões. Não há limites para o Fundo”.

Os técnicos do Ministério da Fazenda, quando começaram a discutir a forma de atuação do fundo no mercado de câmbio, ressaltaram que estas teriam que ser “imprevisíveis e ilimitadas”. Duas pré-condições que, no entender desses técnicos, teriam que ser preenchidas para cumprir, também, dois objetivos básicos: com o elemento surpresa, desincentivar os investimentos estrangeiros em operações de caráter especulativo, que estariam valorizando a moeda local em demasia nas últimas semanas; e ter uma quantia de reais praticamente “ilimitada” para comprar dólares, sem o que o governo não conseguiria impor respeito.

Fonte: Valor Econômico / Claudia Safatle e Luciana Otoni – 22/09/2010