Não é pacífica, no governo, a proposta de criação de um fundo para o Tesouro Nacional repassar recursos para os bancos públicos e privados financiarem obras de infraestrutura. Os defensores da ideia reclamam da lentidão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – hoje o único financiador de projetos de longo prazo – na aprovação de pedidos de empréstimos. Os que a criticam alertam para os riscos fiscais de se criar um mecanismo paralelo para fazer os recursos públicos chegarem ao setor privado.
A discussão está colocada, o assunto ainda não está totalmente maduro, mas as reuniões técnicas têm sido frequentes. Esse eventual novo fundo para financiar infraestrutura seria, para os que advogam a proposta, uma forma de solucionar dois problemas diagnosticados pelo Ministério da Fazenda. O primeiro é a apontada demora de, em alguns casos, mais de um ano para o BNDES aprovar pedidos de empréstimos para financiar infraestrutura, incompatível com a celeridade que o governo Dilma Rousseff quer imprimir às concessões de rodovias e ferrovias.
Outra preocupação é trazer os bancos privados para o financiamento de infraestrutura, que são projetos de longo prazo. O ganho imediato seria dividir os riscos dos empréstimos. Hoje, os bancos privados estão fora do jogo basicamente porque não têm acesso a fontes baratas de financiamento de longo prazo. A visão é que, depois de um apoio inicial, eles poderiam criar “expertise” para atuar na área e buscar fontes de financiamento alternativas no mercado privado doméstico e internacional.
Fontes que acompanham as negociações no governo dizem que, mesmo com acesso a recursos públicos de baixo custo, os bancos privados tendem a relutar em assumir os financiamentos dos projetos de infraestrutura. Para dar um empurrão adicional, há dentro do Ministério da Fazenda discussões para conceder garantias aos bancos privados, que poderiam cobrir parcialmente ou mesmo totalmente os riscos dos empréstimos.
Muitos são contra a proposta de conceder garantias aos empréstimos. Não teria sentido, argumentam, o governo ao mesmo tempo dar os recursos a juros subsidiados para os bancos privados e ainda garantir os empréstimos feitos por eles. Se querem entrar no negócio, dizem, deveriam assumir integralmente os riscos.
Diante da relutância do sistema privado em assumir os riscos desses projetos, o governo pretende permitir que os bancos públicos também tenham acesso aos recursos do fundo para financiamento de infraestrutura, caso ele seja aprovado.
Os críticos da proposta de criação do fundo apontam os riscos fiscais a que a União se submeteria para viabilizar os financiamentos das obras de infraestrutura. O principal incômodo é destinar recursos do governo para o setor privado por meio de um fundo com regras de governança e transparência desconhecidas. Seria criado, afirmam, um precedente que, no futuro, poderia abrir outras portas para canalizar recursos parafiscais a grupos específicos.
Uma proposta intermediária seria aportar no fundo apenas os recursos dos depósitos compulsórios. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória permitindo o direcionamento de R$ 15 bilhões dos compulsórios sobre os depósito à vista (não remunerados) para financiamentos de infraestrutura.
O problema é que os recursos de depósito à vista são de curto prazo, incompatíveis, portanto, com a longa maturação dos investimentos de infraestrutura. Os compulsórios caminham, assim, para serem usados como “empréstimos-ponte”, que injetariam recursos nas empresas temporariamente até a formatação da fontes de financiamento de longo prazo.
Os defensores da criação do fundo dizem que, do ponto de vista da contabilidade pública, ele não é muito diferente do que ocorre com os repasses do Tesouro feitos ao BNDES. Hoje o Tesouro emite títulos, os entrega ao BNDES e contabiliza esses papéis no seu ativo como um crédito contra o banco federal. Não há impacto na dívida líquida, mas há na dívida bruta. Existe, nesse modelo, um ônus fiscal representado pela diferença entre o custo de financiamento da dívida pública, que é próximo da meta da taxa Selic, e a remuneração recebida do BNDES pelo Tesouro, que é dada pela TJLP (taxa de juros de longo prazo) na maioria dos contratos.
Outra crítica à ideia do fundo é que os maiores riscos seriam assumidos pelo governo, comparado com o sistema atual em que o repasse de dinheiro público é feito com a mediação do BNDES.
Conforme publicado pelo Valor na semana passada, se aprovado, o governo faria um aporte neste ano de R$ 7 bilhões no fundo, valor que tende a aumentar.
O fundo usaria os recursos para empréstimos de longo prazo, de 20 anos ou mais, cobrando a TJLP, hoje em 5% ao ano. Bancos que tomassem recursos do fundo estariam obrigados a emprestá-los cobrando a TJLP mais um “spread”, que no caso das concessões das rodovias seria de 1,5% ao ano.
Fonte: Valor Econômico / Alex Ribeiro / Claudia Safatle – 06.03.13