O Grupo de Ação Financeira (Gafi), órgão intergovernamental que examina e desenvolve políticas para combater lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e é composto hoje por 35 países membros, não gostou do que viu na última avaliação de sistemas de controle no Brasil em 2010 – e fará novo pente fino nos reguladores e instituições em junho.

“O GAFI faz avaliação em relação às normas e à efetividade”, explica Marcus Vinicius de Carvalho, inspetor da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim, desde Superintendência de Seguros Privados, passando por Banco Central e Receita Federal à própria CVM vem ajustando os ponteiros, em relação a procedimentos e regras, para a nova avaliação este ano. No caso da CVM, segundo Carvalho, trata-se basicamente de uma explicitação maior de normas, mas que não causam mudanças no que já é rotina de instituições financeiras. Por isso a autarquia colocou em audiência pública ontem uma minuta com ajustes na instrução 301, que fica aberta a consulta pública até 30 de março.

Consta na proposta da autarquia a supervisão mais rigorosa por instituições financeiras sobre operações de clientes considerados politicamente expostos, a conservação de documentos de transações por pelo menos cinco anos e particular atenção a negócios com países que não seguem regras do Gafi.

“Analisamos o arcabouço normativo para atualizá-lo, mas não há receita de bolo sobre como efetivar esse controle”, diz o inspetor da CVM.

Fonte: Brasil Econômico/ Maria Luíza Filgueiras – 01/03/2012