O Banco Central publicou há pouco a circular 3.649, que regulamenta a resolução 4.122 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2 de agosto de 2012, sobre procedimentos para instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de instituições. Segundo o BC, a circular não traz novidades em relação à resolução.

 

Pela norma, o BC poderá, por exemplo, convocar para entrevista técnica os integrantes do grupo de controle, os detentores de participação qualificada e os indicados, eleitos ou nomeados para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais da instituição.

 

A norma trata de análises relacionadas a bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento e de câmbio, além de sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, agências de fomento, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio.

 

Fonte: Agência Estado / Eduardo Cucolo – 11.03.13