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A partir de hoje, o Banco Central (BC) vai exigir das instituições financeiras envolvidas em operações de transferência de controle societário, incorporações e fusões que os ganhos de eficiência decorrentes do negócio se revertam, por exemplo, em redução de tarifas. O BC já realizava esses acordos com as instituições financeiras, mas, a partir de agora, o documento passará a ser público.

“Que as instituições compartilhem esses ganhos de eficiência com os consumidores, e isso será fiscalizado pelo BC”, afirmou Adalberto Rocha, chefe do departamento de organização do sistema financeiro do BC, após a divulgação ontem de circular permitindo a medida.

Rocha citou como exemplo a operação em que o Banco do Brasil (BB) adquiriu a Nossa Caixa, em 2009. “À época, o acordo fechado conosco [do BC] estabelecia que as linhas em que a Nossa Caixa cobrava juros mais elevados que o BB, deveriam ter os juros reduzidos aos patamares daqueles praticados pelo BB. Isso aconteceu, mas não se tornou público, a partir de agora vai”, explicou Rocha.

Ontem também o BC teve três votos aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), integrado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do BC. O CMN permitiu que uma das medidas do programa Brasil Maior funcionasse, ao regulamentar a ampliação do uso de linhas externas de crédito comercial para exportação indireta. O CMN passou a considerar também como exportação indireta as vendas a empresas comerciais exportadoras (tradings) e ampliou as formas para que a exportadora final declare que os insumos serão utilizados.

O CMN também reduziu as limitações para a instalação de agências ou postos de atendimento bancário. A partir de agora, o CMN permitiu que o posto de atendimento seja instalado com maior agilidade, seja ele fixo ou móvel, substituindo portanto todas as modalidades de postos de atendimento anteriormente previstos pelo BC.

Dessa forma, segundo explicou Sérgio Odillon dos Anjos, chefe do departamento de normas do BC, a medida flexibiliza a legislação. “Um banco que deseja abrir um posto de atendimento temporário, por conta de um evento como a Rio + 20 ou os Jogos Olímpicos, por exemplo, e depois fechar, vai poder. Temos convicção de que isso vai melhorar o atendimento à população”, disse.

Finalmente, os juros cobrados no financiamento a países menos desenvolvidos nas compras de produtos e serviços exportados pelo Brasil tiveram seu piso reduzido ontem pelo CMN. Até agora, a taxa de juros mínima era fixada em 2% ao ano. A partir de hoje, os juros não poderão ser inferiores à Libor, a taxa de mercado praticada na Inglaterra. O piso para os juros, portanto, caiu, uma vez que a taxa Libor atualmente é inferior a 2% ao ano.

Fonte: Valor Econômico – 27/04/2012

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