Após o uso bem sucedido de instrumentos com isenção fiscal para o financiamento dos setores imobiliário e agrícola, um banco resolveu propor a extensão dos benefícios para outra área carente de investimentos no país: a educação. A posição é defendida pelo Banco Fator, que sugere a criação de uma cadeia de títulos com benefício fiscal com lastro em créditos concedidos a estudantes por escolas e universidades privadas.
Apenas no ensino superior, o Brasil precisa mais que dobrar a população de 18 a 24 anos matriculada em cursos de ensino superior até 2020, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2010, esse número era de apenas 14,4%. Os recursos do mercado de capitais podem contribuir para acelerar essa inclusão, de acordo com Andre Alirio Oliveira, profissional da mesa de renda fixa da Fator Corretora.
Por enquanto, trata-se apenas de uma ideia desenvolvida internamente, que o banco pretende levar para frente. Mas ainda não se sabe qual será a receptividade do setor financeiro e do governo, nem a viabilidade do projeto. “Como a educação é uma prioridade do governo, por que não incentivá-la como já aconteceu com outros setores?”, defende Oliveira.
Apesar da consolidação pela qual vem passando, o setor de educação ainda é muito fragmentado e com pouco acesso ao mercado de capitais. Conforme o último censo promovido pelo Ministério da Educação, havia mais de 2 mil instituições de ensino superior no país em 2010.
Além da falta de crédito bancário em condições competitivas, a maior parte das faculdades precisa financiar os alunos, seja via bolsa de estudos ou com o parcelamento da mensalidade. “A possibilidade de antecipar a receita desses créditos abriria espaço para as faculdades financiarem mais estudantes”, diz. Os recursos obtidos com a antecipação dos recebíveis das mensalidades poderiam ainda ser aplicados em melhorias na infraestrutura e na qualidade de ensino.
O banco propõe uma estrutura de papéis isentos semelhante à que existe hoje para outros setores. Com isso, a “sopa de letrinhas” que inclui, entre outros, as cédulas de crédito imobiliário (CCI), os certificados de recebíveis para os dois setores (CRA e CRI) e as letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) poderia ganhar a companhia de títulos equivalentes para a educação.
Os instrumentos permitiriam que os bancos emitissem títulos com lastro em financiamentos concedidos a universidades ou a estudantes. Esses mesmos créditos também poderiam ser vendidos diretamente a investidores.
Com uma remuneração mais atrativa, os títulos com isenção fiscal já existentes caíram no gosto do investidor pessoa física. O estoque desses papéis cresceu 26% nos últimos 12 meses e somavam R$ 115 bilhões em outubro apenas na Cetip. A queda na taxa de juros aumentou o apelo desses papéis, cujo ganho fiscal acaba dividido entre o emissor e o investidor.
Além do benefício do imposto, o investimento em um título com lastro em crédito educacional permitiria ao investidor uma diversificação do risco, destaca o superintendente de mercado de capitais do Fator, Mauro Miranda, que também colaborou no estudo, ao lado de Daniel Varajao Soares e Mauro Slemer, gerentes de distribuição do banco.
Com a isenção fiscal, o mercado de capitais poderia atuar de forma complementar a políticas do próprio governo, como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Embora conte com condições melhores, o Fies enfrenta resistências por contar com coobrigação das universidades, segundo Miranda. Já nos instrumentos financeiros, esses riscos podem passar para bancos e investidores.
No mercado, uma das poucas iniciativas de financiamento ao setor é a da Ideal Invest, que se especializou em captar recursos de investidores para aplicar em fundos de recebíveis de créditos educacionais. Em junho, o Itaú adquiriu uma participação minoritária na gestora, que também tem entre os sócios o International Finance Corporation (IFC), braço de financiamento privado do Banco Mundial.
Fonte: Valor Econômico/ Vinícius Pinheiro – 12/11/2012