O Sindfin promoveu no dia 26 de abril no auditório localizado no prédio da instituição a palestra O novo CPC e seu Impacto para as Instituições Financeiras com os advogados, professores e juristas Daniel Mitidiero e Guilherme Rizzo Amaral. A expectativa é de que o relatório geral do novo Código de Processo Civil deverá ser apresentado até agosto na Câmara dos Deputados e que seja votado antes das eleições municipais e entre em vigor no ano de 2014. Conforme Daniel Mitidiero o Código busca fortalecer a segurança jurídica e a igualdade de todos perante o Direito. Ele ressalta que existem vários instrumentos que o projeto prevê para que a Justiça deixe de tratar casos iguais de formas diferentes. “Isso deve ser feito de forma racional. Uma decisão tomada em um incidente possa ser transformada em tese jurídica que possa ser usada em vários casos”, destacou.

Mitidiero disse que esta iniciativa não evitará as demandas repetitivas, mas dará uma solução igualitária para casos semelhantes. Outro item destacado pelo jurista na linha da segurança jurídica aborda a inversão e dinamização do ônus da prova. “O projeto do Código reconhece a legitimidade desse expediente e visa dar um procedimento adequado para que estas técnicas processuais não violem a confiança justificada das partes no Processo Civil, tornando-o mais seguro, mais previsível e cria um ambiente de maior lealdade nas relações entre a sociedade civil e o Estado”, afirmou.

Para Guilherme Rizzo Amaral os avanços que o novo CPC apresentará são positivos e idôneos para os cidadãos e as instituições. Juntamente com Mitidiero, Amaral vem colaborando com o deputado Jerônimo Goergen na formação do novo texto em uma das relatorias da Câmara Federal que trata do tema. Rizzo disse que o cidadão não vai se beneficiar com os avanços apenas com a mudança da lei, sendo necessária a mudança da cultura dos operadores do direito. “O Código tem em torno de mil artigos. Isto leva tempo para ser absorvido. Não se pode prometer que a mudança vai acelerar a tramitação dos processos. Isso não vai acontecer. Por outro lado, este é um passo determinante para o futuro promissor do processo”, alertou.

Segundo Guilherme, a implantação de um incidente que tende a evitar a criação de demandas repetitivas significa que a longo prazo ocorrerá a redução do número de processos e um ambiente menos massificado, com  os juízes tendo mais tempo para se dedicar as ações complexas. Além deste ponto, Rizzo Amaral lembrou que o CPC traz mecanismos de execução efetivos, regulando de forma detalhada a penhora eletrônica, permitindo que a sentença seja executada imediatamente, independente da pendência de recursos. A nova redação do Código permite a penhora de salário, desde que supere o valor de 50 salários mínimos mensais. “Isto não estimulará que as pessoas utilizem o processo para administrar suas dívidas. O devedor passará a ver o processo como um ambiente inóspito para administrar suas dívidas com os credores”, destaca.

Na avaliação de Guilherme, no formato atual o processo é um ótimo negócio para o devedor porque pode durar de cinco a dez anos, o que lhe permite rolar a dívida e administrar seu passivo. “À medida que no novo CDC traz mecanismo efetivos de execução torna o processo mais célere e significará um mau negócio para quem deve. É um impacto importante”, destaca. Em relação ao futuro do Processo Civil, o advogado espera que sejam ampliados os investimentos no Poder Judiciário para que todas as alterações que serão promovidas na lei possam ser efetivamente implantadas.

Gerson Anzzulin